Cinco distritos do Tocantins aguardam regras sobre emancipação

A aprovação do Projeto de Lei nº 104/2014 no Senado aumentou a perspectiva para a criação de novos municípios no Tocantins. O projeto dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios e no Tocantins pode resultar na emancipação dos distritos de Luzimangues, Bielândia, Alto Lindo, Macaúba e Vila Tocantins.

O projeto agora vai ser analisado na Câmara dos Deputados e a partir daí começará o processo de criação do novo município com a realização de um plebiscito. Do Tocantins, a senadora Katia Abreu (PMDB) participou da aprovação do projeto e chegou a ponderar sobre os custos para a criação excessiva de municípios. Na região norte, caso do Tocantins, para virar município o povoado ou localidade precisa ter no mínimo 6 mil habitantes e área não inferior a 200 quilômetros quadrados

Lideranças comunitárias do distrito de Luzimangues reivindicam há muitos anos a emancipação do local que atualmente, mesmo sendo mais próximo da capital Palmas, pertence ao município de Porto Nacional. “A expectativa está grande entre nós moradores vai melhorar muito principalmente com relação aos serviços. A luz, por exemplo, pagamos para Porto Nacional e não somos integralmente servidos”, avaliou um dos responsáveis pela Associação do Distrito, Flavio Monteiro ao Conexão Tocantins.

Para o atual prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade, ainda falta muito para que Luzimangues se enquadre nos critérios de emancipação. “Sou a favor da emancipação porque traz desenvolvimento mas acho difícil o Luzimangues ser emancipado agora já que lá não tem nem duas mil pessoas morando. Tem muita gente que comprou lote mas não mora lá”, considerou.

Ainda segundo o gestor o plebiscito que deverá ser realizado ouvirá não só os moradores mas também o município ao qual o distrito pertence.

Recentemente os moradores fizeram uma manifestação pedindo melhores condições de estrutura para o local bem como abastecimento de água e coleta de lixo regular. As reclamações de quem mora no local são recorrentes. Por outro lado o distrito tem crescido economicamente e atraído muitos moradores que apostam no desenvolvimento do local.

Com relação ao Distrito de Alto Lindo, que pertence a Goiatins, o deputado estadual Manoel Queiroz (PPS) já chegou a pedir oficialmente na Assembleia Legislativa que seja feito o plebiscito para desmembramento. O distrito de Bielândia fica em Filadélfia, o Macaúba em Araguatins e Vila Tocantins em Esperantina.

Divisão da arrecadação

Instituições municipalistas analisam com preocupação a criação de novos municípios e argumentam que este processo acontece para promover a divisão da arrecadação, como defende, por exemplo, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios e prefeito de Almas, Leonardo Cintra em entrevista ao Conexão Tocantins. Cintra ponderou que em meio às dificuldades financeiras dos municípios em razão dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é preciso que os recursos sejam divididos para não sacrificar ainda mais as cidades. A ATM chamou atenção ainda no debate sobre o assunto para a questão dos gastos com estrutura de poderes e funcionalismo público dentre outros.

Fonte: Conexão Tocantins