Marcha dos prefeitos a Brasília começa nesta segunda (12)
Diversos prefeitos baianos estão presentes na XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que teve início nesta segunda-feira (12/05) e acontece até a quinta-feira (15). Os gestores municipais estarão na Capital Federal cobrando atenção à pauta municipalista. O encontro pretende debater as transferências de responsabilidades, desigualdades financeiras e o desequilíbrio federativo que atinge os municípios brasileiros.
Publicado 12/05/2014 15:49 | Editado 04/03/2020 16:15
A programação envolve desde encontro com os presidenciáveis, com direito a sabatina, até a visita ao Congresso Nacional para instalação da Comissão Especial, que analisará o aumento de 2% no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal reivindicação do movimento. A delegação baiana espera engrossar o coro por mais recursos e pelo cumprimento do Pacto Federativo que entre outros itens prevê a autonomia financeira e administrativa dos municípios.
“Não há recursos para governar. As leis chegam de Brasília para serem cumpridas sem estabelecer a fonte de receita. Tem sido assim com os pisos salariais e os programas sociais que acarretam o desequilíbrio financeiro das administrações”, explica a presidenta da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria Mendes.
Dentre as reivindicações nacionais é possível citar ainda a Reformulação da Lei Complementar 116/2003; Desonerações do IPI somente da parcela da União; Apreciação pelo STF da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás; Encontro de contas das dívidas previdenciárias; dentre outras questões.
De Salvador,
Ana Emília Ribeiro
Com informações da UPB