Definição sobre CPI fica para reunião de líderes nesta quarta

Ao chegar ao Senado no início da tarde desta terça-feira (6), Renan explicou à imprensa como procederá no comando da sessão conjunta.

"Convocamos uma sessão do Congresso Nacional para pedir aos líderes que indiquem os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito. Antes, porém, nós vamos fazer exatamente o que fizemos no Senado. Vamos responder às questões de ordem, eu vou recuar da minha decisão, de ofício, e vou pedir aos líderes, na sequência, interpretando da mesma forma a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, para que eles indiquem os membros da comissão", disse Renan.

Renan Calheiros responderá às questões de ordem formuladas na sessão do Congresso do dia 15 de abril, quando deputados pediram posicionamento da Mesa do Congresso quanto aos dois requerimentos de criação de CPIs mistas, uma apenas sobre a Petrobras e outra que investigaria também denúncias de irregularidades no metrô de São Paulo e outros casos.

De acordo com Renan, ele agirá da mesma forma que agiu no Senado, ou seja, responderá às questões e recorrerá de sua própria resposta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

"Nós teremos tantas CPIs quantos requerimentos tivermos com fato determinado, número
mínimo de assinaturas e prazo para investigação. Não cabe ao presidente do Senado Federal estabelecer qual é a CPI que vai funcionar. Nós vamos interpretar da mesma forma que fizemos no Senado. Eu vou decidir sobre as questões de ordem, vou recorrer da minha decisão e vou interpretar o encaminhamento a partir da liminar que foi concedida para o Senado e vou pedir para que os líderes indiquem os membros da comissão", repetiu Renan diante da insistência dos repórteres.

Governo

Já o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), disse que seu partido não desistiu da ideia de que a CPI tem de ser exclusiva do Senado. O Bloco de Apoio ao Governo (PT, PDT, PSB, PCdoB, Psol, PRB) e o Bloco União e Força (PTB, PR, PSC) já indicaram membros para a CPI da Petrobras no Senado. O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), indicou o colega Vital do Rêgo (PMDB-PB) para presidir o colegiado. O relator seria José Pimentel (PT-CE).

Para Humberto Costa, a CPI apenas com senadores poderá "investigar com serenidade e tranquilidade". "Não estamos querendo empurrar com a barriga. Nós queremos instalar a CPI no Senado. Nós fizemos as nossas indicações. A oposição não indicou os nomes. Está provado que a oposição não quer fazer a investigação. Quer fazer 'auê'", provocou Humberto Costa.

No Senado, não há previsão regimental de prazo para os líderes indicarem integrantes para a CPI. Há uma decisão do STF, na época da CPI dos Bingos, que determina a aplicação do regimento interno da Câmara, por analogia. Assim, o prazo é de cinco sessões para os líderes indicarem e caso não o façam, cabe ao presidente fazer as indicações no prazo de três sessões.

Fonte: Agência Senado e Agência Brasil