Publicado 01/05/2014 10:44 | Editado 04/03/2020 17:16
Finalmente o projeto do PDE (Plano Diretor Estratégico) que o Prefeito enviou a Câmara, e lá batizado de PL 688/13 – substitutivo, foi aprovado depois de aproximadamente 60 audiências públicas temáticas, regionais ou municipais, além de oficinas.
Envolto em muitas controvérsias e interesses diversos, próprio de um tema complexo como este, o PDE foi primeiramente aprovado em 23/04 na CPU (Comissão de Política Urbana), através do relatório do vereador e relator Nabil Bonduki, por unanimidade dos sete (07) vereadores da citada Comissão.
Em segundo lugar foi aprovado hoje (2º dia), em primeira votação no plenário, sob muita pressão dos Movimentos de Moradia, que no dia de ontem radicalizaram depois que vereadores do PSDB conseguiram obstruir a votação que já se arrastava todo o dia, através de manobras regimentais, causando tensão e conflito entre manifestantes e policiais, do lado de fora com barricadas de fogo e bombas da PM.
Mas enfim, depois de um dia de discussão os Partidos fizeram um acordo para retirada de todas emendas permitindo a votação do texto original do relator. O único que não retirou suas emendas foi o PSD representado pelo vereador Police Neto que acabou tendo suas sete (07) emendas rejeitadas pelo plenário, embora estas possam ser reapresentadas em segunda votação.
Ficou acertado portanto que em segunda e última votação que será realizada em Maio, os vereadores ainda poderão apresentar emendas que aperfeiçoem o PDE, ouvindo movimentos e setores da sociedade.
Para os Movimentos que lutam por moradia e Reforma Urbana este substitutivo traz avanços como a Cota de Solidariedade (percentual de 10% obrigatório para Habitação de Interesse Social – HIS, em empreendimentos acima de 20 mil m2), aumento em 23% de ZEIS (zona especial de interesse social), e principalmente ZEIS no Centro Expandido e nos eixos de transporte público (Metrô, Trem e corredor de Ônibus).
Também, do ponto de vista ambiental recriou-se a Zona Rural, destinada a contenção urbana e o crescimento horizontal de moradias precárias, garantido os cuidados ambientais dos recursos naturais existentes.
Caminhamos bastante, mais ainda é possível avançar mais, reduzindo a pressão do mercado imobiliário e abrindo mais espaço para equipamentos públicos e moradia de baixa e média renda na região central, revertendo um processo de esvaziamento populacional por conta da especulação dos imóveis.
*Conhecido como Tonhão é Secretário Municipal de Movimentos Sociais do PCdoB da Capital