Senado aprova projeto que beneficia pequenas empresas
Os senadores aprovaram projeto que alivia a carga tributária das micro e pequenas empresas. O projeto estabelece limites para o poder dos estados de adotar a substituição tributária, mecanismo de arrecadação que obriga o contribuinte a pagar o imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização.
Publicado 30/04/2014 11:59
Vários senadores, da base e da oposição, elogiaram a proposta, que segundo o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), beneficiará mais de 8,5 milhões de empresas. Ele lembrou que, somente em 2013, as micro e pequenas empresas geraram 1,1 milhão de empregos.
No parecer final apresentado nesta terça-feira (29) em Plenário, o relator do projeto, senador Armando Monteiro (PTB-PE) explicou que o substitutivo aprovado na comissão excluía praticamente todas as microempresas do Simples Nacional do regime de substituição tributária. Já o substitutivo aprovado no Plenário, reduziu esse universo devido ao impacto que a proposta causaria nas finanças estaduais, já que cerca de 30% das arrecadações dos estados provêm da aplicação da substituição tributária.
“As emendas permitiram que nós construíssemos uma solução negociada com o Confaz e ao final chegamos a um resultado que garante a exclusão de um grande número de empresas desse mecanismo de substituição tributária, mas com um impacto suportável para os físicos, portanto, um bom acordo”, comemorou.
O senador destacou que a aprovação da proposta é umas das contribuições mais relevantes que o Senado oferece para a melhoria dos ambientes de operação das empresas no Brasil. “Mesmo o impacto fiscal será, a médio prazo, compensado pelo dinamismo da atividade econômica e da liberação da energia empreendedora que esse país tem”, afirmou.
Benefícios
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) reconheceu que os estados precisam de mais recursos, mas disse que a sanha arrecadadora não pode prejudicar as micro e pequenas empresas. Para a senadora, a substituição tributária anula os benefícios do Simples. Ela disse que, com o Simples Nacional, uma empresa desembolsaria para pagar impostos 8,33% de suas receitas, sendo 2,92% de ICMS. Com a substituição tributária, a empresa paga 14% de impostos, sendo quase 6% de ICMS.
Gleisi acrescentou que a Câmara dos Deputados já sinalizou que vai aprovar a matéria nos mesmos moldes do Senado. Assim, a matéria já vai à sanção e as mudanças na lei serão mais rápidas.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado