Fornecimento "normal" de água atrasa debate sobre melhorias

Vereadores, deputados estaduais e federais, além de ambientalistas e alunos da rede municipal de Piracaia, município a 62 km de São Paulo e onde está a represa Jacareí, a maior do Sistema Cantareira, participaram do ato no fundo seco do reservatório, onde, até o ano passado, a água chegava a 10 metros de profundidade.

A principal reivindicação do consórcio, que compreende os municípios da Grande Campinas e da região de Piracicaba e empresas como Nivea, Ambev, Unilever e Monte Carmelo, entre outras, é a declaração imediata de "estado de calamidade pública" no estado para que os dispositivos legais que permitem mais investimentos nesses casos sejam utilizados para otimizar o sistema de abastecimento de água. Além disso, cobram do governo estadual o início imediato do rodízio, de forma a preservar o que ainda resta das reservas do Sistema Cantareira.

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Segundo instrução normativa de 2012 do Ministério da Integração Nacional, prefeitos e governadores podem firmar decreto de calamidade pública em uma série de situações. Uma delas prevê que se possa lançar mão da medida em caso de "grave perturbação ou funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais". A situação de São Paulo se enquadraria ainda nas definições de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

"Enquanto São Paulo segue recebendo quase a mesma quantidade de água que antes, a situação real está escondida. Isso reduz nossos números e atrasa o debate sobre alternativas para preservar a água, os mananciais, o meio ambiente", lamenta Margareth Martins Miranda, integrante do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Piracaia. A opinião é a mesma do vereador Professor Rogério (PT), também de Piracaia. "Não somos contra o abastecimento de água de São Paulo com as águas dos reservatórios que estão aqui, mas tem de haver garantia para nossa região e para todo o estado", lamentou o vereador Professor Rogério (PT), de Piracaia. "Este ato, suprapartidário, é importante para mostrar a necessidade de união de toda a população do estado pela preservação da água."

Desde março, os 6 milhões de habitantes da bacia PCJ tiveram o fornecimento de água do Cantareira reduzido de 5 mil litros por segundo para apenas 3 mil litros por segundo. Em São Paulo, as cerca de 8 milhões de pessoas abastecidas pelo Sistema Cantareira tiveram o abastecimento reduzido de 30 mil litros por segundo para 27 mil litros por segundo.

O manifesto produzido pelo Consórcio PCJ é dividido em ações de curto, médio e longo prazo. Entre as medidas, o documento cobra que a outorga do Sistema Cantareira para a Sabesp, cuja renovação está em andamento, seja adiada para 2015, com o objetivo de impedir que "a politização do assunto interfira nas discussões técnicas" sobre quais regras e metas de investimento a estatal deve seguir pelos próximos 10 anos de exploração dos reservatórios. Em longo prazo, o documento ressalta a necessidade de garantir abastecimento mínimo de 12 mil litros de água por segundo para a região da bacia PCJ em época de estiagem e de 18 mil litros por segundo em situação normal, "vazões firmes e inegociáveis para garantia do terceiro parque industrial do país".

A preocupação econômica foi um dos cernes do ato. Embora o abastecimento de água nas residências de Piracaia esteja sendo garantido pela água do Rio da Cachoeira, que desemboca direto na estação local de tratamento de água e esgoto da Sabesp, a prefeita, Dona Terezinha (PSDB), ressaltou o impacto negativo da seca sobre as principais atividades econômicas da cidade, em especial turismo nos entornos da represa e piscicultura. "Estivemos em contato com o governador desde o início da estiagem, no ano passado, mas não acreditávamos que a chuva não viria. A seca que estamos enfrentando é única na história", afirmou.

Além de cobrar ações dos governos estadual e federal, o movimento tenta ainda alinhar a aprovação de leis de preservação das águas e do meio ambiente nos municípios que integram o Consórcio. "Já estamos trabalhando no sentido de que as câmaras municipais das cidades do PCJ aprovem legislações similares para avançar no sentido de mais preservação da água e do meio ambiente, como, por exemplo, a criação de planos municipais de saneamento que priorizem alternativas para a captação de água potável e compensação financeira a produtores rurais que realizarem trabalho de preservação de mananciais. Mas necessitamos que o Estado também nos ajude", afirma Julinho Lopes, vereador pelo PP em Rio Claro, a 190 km da capital, e presidente do conselho fiscal da entidade.