Parlamentares do PCdoB comemoram Marco Civil da Internet

Na Câmara, os deputados do PCdoB – Chico Lopes (CE) e Manuela D´Ávila (RS), membro da comissão especial que tramitou o Marco Civil da Internet à época – elogiaram o empenho do Senado. O Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web no Brasil.

“É um grande vitória, porque vai se transformar num marco para a revalidação da internet no mundo inteiro. Trabalhamos muito, num debate praticamente conjunto da Câmara e Senado, em várias comissões”, festejou o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Esta semana ocorre uma conferência internacional sobre governança na internet, a NETMundial, em São Paulo, com a presença da presidenta Dilma Rousseff, que vai levar o marco civil como uma das respostas do seu governo às denúncias de que autoridades e empresas brasileiras teriam sido espionadas pela NSA, agência de inteligência dos Estados Unidos.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltou a importância da votação pelo Senado do projeto do Marco Civil da Internet ter ocorrido antes do início do fórum NETMundial. Vanessa adianta que o projeto precisa de aperfeiçoamentos e que, após ser sancionado pela presidenta da República, vai apresentar uma proposta para alterá-lo.

Segundo ela, é preciso melhorar pontos como o referente à segurança e guarda dos dados dos usuários, para que sejam preservadas a intimidade e a privacidade dos internautas.
Vanessa também quer tornar clara a parte do texto que trata da neutralidade da rede, que, segundo ela, permite o acesso a qualquer conteúdo sem interferência do provedor. A senadora ainda quer que a guarda dos dados públicos da União, dos estados e dos municípios seja feita em um centro instalado em território nacional.

Amplo debate

"Esse projeto do Marco Civil da Internet no Brasil é fruto de um amplo debate, feito durante os últimos anos, por representantes de inúmeros segmentos da sociedade brasileira, preocupados em garantir a maior liberdade possível de comunicação na rede, o acesso mais popular à internet, a chamada 'neutralidade' da rede, impossibilitando a cobrança diferenciada por serviços, que tornariam a rede excludente e privilegiariam quem pudesse pagar mais", destacou Chico Lopes.

A deputada Manuela D´Ávila também enfatizou a participação da sociedade na discussão do projeto e do esforço do PCdoB pela aprovação da matéria. "A aprovação do texto é uma grande vitória para todos os que lutam pela liberdade, neutralidade e privacidade na rede. Como membro da comissão especial que redigiu a lei, sei da luta da nossa bancada para que o marco civil fosse uma realidade", afirma.

Pelo princípio da neutralidade de rede, os provedores não podem ofertar conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a e-mails, vídeos ou redes sociais. Durante a votação nesta terça-feira diversas entidades da sociedade civil fizeram uma manifestação no Senado pedindo a aprovação do marco civil.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências