Faculdades terão novo prazo para negociarem dívidas tributárias
A votação do projeto de lei que reabre o prazo para que faculdades com dívidas junto ao fisco federal possam aderir ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) foi concluída esta semana na Câmara dos Deputados. Para a deputada Luciana Santos (PE) essa aprovação é fundamental para as instituições do país em situação econômica grave.
Publicado 11/04/2014 15:44
“A aprovação do Proies foi, certamente, uma vitória deste esforço concentrado. Esse projeto é vital para muitas universidades estaduais e municipais, que terão uma oportunidade para se reestruturar e continuar contribuindo para a expansão do ensino superior do país”, avalia a parlamentar.
Para Luciana Santos, “garantir condições para o fortalecimento dessas instituições é importante também para permitir que o estudante tenha um ensino de qualidade e possa concluir, sem prejuízos, sua formação”, afirmou a parlamentar.
O programa foi criado em 2012 para ajudar mantenedoras de faculdades em situação econômica considerada grave. De acordo com a lei, para poder participar, a instituição teria de apresentar, em 31 de maio de 2012, um total de dívidas tributárias vencidas com a União que, dividido pelo número de matrículas, resultasse em valor igual ou superior a R$1,5 mil.
O texto estipula prazo de 90 dias, contados da publicação da futura lei, para os beneficiários entrarem com o pedido. O prazo original do texto era 31 de maio de 2014. Toda instituição que teve seu pedido negado ou não o apresentou até 2012 poderá apresentá-lo nesse período.
O projeto estabelece que, para aproveitarem a reabertura do prazo, as instituições educacionais de ensino superior vinculadas a municípios e estados terão de aderir ao sistema federal de ensino, que é fiscalizado pelo Ministério da Educação.
A matéria será enviada para análise do Senado.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Luciana Santos