Defesa de Dirceu denuncia rastreamento telefônico até no Planalto

O documento, subscrito pelo engenheiro agrônomo Juvenal José Ferreira, revela o alcance da quebra de sigilo pedida pelo Ministério Público. Na análise das coordenadas indicadas pelo Ministério Público o engenheiro resumiu em ponto 1 e ponto 2 a área de cobertura das ERBs.

“O mais grave é que um dos pontos físicos estabelecidos no pedido de quebra de sigilo, ao que indicam as coordenadas fornecidas pelo Ministério Público/DF, corresponde ao Palácio do Planalto, sede do governo brasileiro”, destacam os criminalistas José Luís Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acua e Camila Torres César, que representam o ex-ministro da Casa Civil.

Universo indefinido

Na solicitação, o MP pede a quebra de sigilo telefônico de todas as ligações feitas e recebidas em um período de 16 dias provenientes de estações de rádio base instaladas na região – isso mesmo sabendo que o jornal relatou que a conversa aconteceu no dia 6 de janeiro. E o MP também não pede a quebra do sigilo de quem teria sido o interlocutor de Dirceu, o secretário James Correia, da Bahia.

“Optou o MP-DF por fazer um pedido genérico, alcançando um universo indefinido de usuários de telefonia”, dizem os advogados.

Junto com a petição, os advogados também enviaram ao Supremo extratos telefônicos de James Correia, fornecidos por ele, revelando a ausência de ligações que indiquem o suposto contato feito com Dirceu.

Área da quebra de sigilo

“Porém o mais grave é que um dos pontos físicos estabelecidos no pedido de quebra de sigilo, o que indicam as coordenadas fornecidas pelo MP-DF, corresponde ao Palácio do Planalto, sede do governo brasileiro”, diz a petição.

Os advogados também entregaram ao STF informações que mostram essa abrangência do pedido do MP, segundo as coordenadas fornecidas pela instituição.

“O absurdo da pretendida quebra de sigilo telefônico revela o quão indiscriminada, genérica e abusiva é a medida pleiteada pelo MP-DF, sem considerar, ainda, a sua absoluta falta de justa causa, uma vez que possui como base fática somente uma nota de jornal que já foi cabalmente investigada em procedimento que contou com a participação do Poder Judiciário e Ministério Público”, acrescenta a petição.

Veja a solicitação do Ministério Público:

Trabalho externo

A petição diz que Dirceu é o único dos condenados da AP 470 que não teve seu pedido de trabalho externo analisado, embora possua todos os pareceres favoráveis à concessão desse direito.

O documento lembra que a análise foi suspensa após nota na imprensa dizendo que o ex-ministro teria falado ao celular dentro da cadeia – conversa esta que já se provou inexistente. A investigação foi encerrada sem o Ministério Público do Distrito Federal lhe fazer nenhuma pergunta.

Apenas em 27 de março e depois de se declarar “suspeito por motivo de foro íntimo relativamente às execuções penais envolvendo os sentenciados da AP 470″, o juiz Bruno Rodrigues, da Vara de Execuções Penais de Brasília, determinou o envio de um pedido quebra de sigilo telefônico feito pelo MP-DF.

Com informações do Fausto Macedo (Blogs Estadao) e Rodrigo Mioto (Blog do Zé Dirceu)