Assis Melo defende pauta dos trabalhadores na Câmara 

 Em um primeiro momento, Assis esteve com o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para discutir os termos da Medida Provisória (MP), de interesse governo, que dispõe sobre a liberação de servidores públicos para atividade sindical, sem perda da remuneração.

Assis apresentou emendas à MP propondo mudanças no texto original. Pela redação do governo, para cada entidade com até cinco mil associados, apenas um poderia ser liberado das funções públicas para atuar como representante sindical da categoria. Neste ponto, o deputado defende dois servidores liberados. De 5001 a 30 mil associados, eram dois liberados. O deputado propõe quatro servidores liberados. Para as entidades com mais de 30 mil associados, eram três. Assis pede que sejam oito.

As alterações propostas por Assis têm a anuência e concordância das centrais sindicais, que participaram do encontro com o ministro para reforçar a importância das mudanças.

“As emendas são para corrigir duas grandes injustiças, para que os servidores públicos tenham os mesmos direitos dos trabalhadores da iniciativa privada e possam exercer atividade sindical”, explicou o parlamentar.

Fim das demissões

Na sequência, o deputado concedeu entrevista à TV e Rádio Câmara para emitir opinião sobre a mensagem do governo federal de 2008 que pede a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acaba com a demissão por justa causa em algumas situações.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já se posicionou contrária à medida e promete acompanhar atentamente o andamento da matéria no Congresso Nacional. Assis, por sua vez, considera que os trabalhadores não podem ser regidos pelos interesses da classe patronal.

“O Congresso Nacional tem o compromisso com os trabalhadores de ratificar os termos da Convenção 158. Do contrário, não teria sentido o Brasil ser signatário da OIT”, reforçou.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Assis Melo