Deputados devem votar Código de Ciência e Tecnologia esta semana 

Sibá Machado fez um apelo para que os deputados da comissão fiquem atentos ao calendário apertado deste ano eleitoral e de Copa do Mundo para que o projeto possa ser aprovado no colegiado e também em plenário.

“Precisamos ficar mobilizados e atentos ao calendário para darmos celeridade na tramitação deste importante instrumento legislativo que vai impulsionar sobremaneira o desenvolvimento científico e tecnológico do País”, argumentou o deputado.

“O Brasil precisa de um marco legal que favoreça ambientes cooperativos de pesquisa e a geração de produtos inovadores; que tenha como foco principal a indução e o fomento ao desenvolvimento tecnológico e de inovação”, afirmou a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) que integra a comissão especial, em outubro do ano passado, quando texto de Sibá Machado foi apresentado.

A proposta, que vem sendo negociada como o governo desde então, deve compor o novo marco para o setor científico no País. O projeto permite ao pesquisador que seja servidor público trabalhar para a iniciativa privada por até 416 horas ao ano. O Executivo só aceita 260 horas.

O relator apontou ainda outra questão a ser resolvida: o acesso à biodiversidade. Segundo ele, o necessário combate à biopirataria não pode impedir o trabalho dos cientistas. “A rigidez é tamanha que hoje um pesquisador que precisa de uma amostra viva para fazer mestrado ou doutorado só consegue a licença para ter acesso a essa amostra quando os cursos já estão se encerrando”, sustentou.

O texto também busca simplificar procedimentos de contratação, de compras e de importações. Atualmente, ao fazer uma aquisição, o pesquisador se submete à mesma legislação de licitação aplicada a gestores como prefeitos e governadores, o que atrasa o andamento dos trabalhos.

Da Redação em Brasília
Com agências