Aneel aprova modalidade pré-paga de energia e consulta pública

A modalidade só poderá ser colocada em prática depois que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) certificar os medidores necessários para a implantação do novo recurso. É preciso também que os estados definam como será a tributação sobre a energia pré-paga.

“Para ser colocado em prática, é preciso vencer as etapas. Acho que não são condições que restringem a aplicação do pré-pagamento”, disse o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. Ele estima que até o fim do ano o pré-pagamento de energia possa ser oferecido aos consumidores.

As distribuidoras vão definir quando e em qual área vão começar a oferecer o serviço. A adesão dos consumidores será opcional, e os custos da instalação dos medidores deverá ser pago pelas distribuidoras. Os créditos comprados não terão prazo validade e o retorno ao modelo convencional poderá ser solicitado a qualquer momento, e o pedido deve ser atendido em no máximo 30 dias.

Quem optar pelo sistema pré-pago, receberá um crédito inicial de 20 quilowatts-hora (kWh) e poderá comprar um crédito mínimo de 5 kWh. Quando os créditos estiverem perto de acabar, o consumidor vai ser notificado por meio de alarmes visual e sonoro no medidor, que terá que ficar dentro da unidade consumidora, para que haja tempo hábil para providenciar uma nova recarga.

Quando o crédito acabar, o consumidor poderá solicitar à distribuidora um crédito de emergência de 20 kWh, que deverá ser disponibilizado em qualquer dia da semana e horário, e será pago na próxima compra. Pela média do consumo dos brasileiros, essa energia deve ser suficiente para três dias de uso.

Segundo a Aneel, os principais benefícios da nova modalidade para os consumidores são a melhoria do gerenciamento do consumo de energia e a maior transparência em relação aos gastos diários, por meio de informações em tempo real. Outras vantagens, segundo a agência, são a flexibilidade na aquisição e no pagamento da energia e a eliminação da cobrança de multas, juros de mora e taxas de religação. É esperada também uma redução dos custos operacionais das distribuidoras, além da diminuição da inadimplência e a melhoria do relacionamento entre empresas e consumidores.

Consulta pública para compra de energia pelas distribuidoras

A Aneel aprovou ainda a realização de consulta pública sobre o edital do leilão para contratação de energia, que está previsto para o dia 25 deste mês. O texto ficará em consulta pública de quarta-feira (2) até a próxima segunda-feira (7).

No leilão, as distribuidoras poderão comprar a energia de que necessitem para abastecer os consumidores, sem ter de recorrer ao mercado livre, onde os preços são mais altos. No ano passado, o governo fez um leilão como este, mas não houve oferta suficiente de energia para atender à demanda das distribuidoras, por causa do preço estabelecido.

Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, o texto final do edital, incluindo o preço-teto que será definido pelo governo, será divulgado na semana que vem. Ele lembrou que o setor passa por um período anormal, por causa da exposição das distribuidoras ao mercado de curto prazo, e que o prazo de apenas cinco dias de consulta é necessário para que o leilão ocorra na data prevista. “É conveniente que o leilão seja feito em abril para que a entrega de energia comece em maio. Se não, seria mais um mês de exposição”, disse Rufino.

O relator da matéria, diretor André Pepitone, pediu que os agentes que participarem da consulta pública apresentem propostas que efetivamente contribuam com a matéria. “Devido ao pouco tempo que temos, não vamos voltar a discussões que já foram travadas em outras audiências públicas e que a agência não tem recebido, porque teremos prazo exíguo para análise”.

O leilão foi anunciado pelo governo no dia 13 de março, como parte de um pacote de ajuda às distribuidoras. Na ocasião, foi anunciada também a contratação de um financiamento de R$ 8 bilhões pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para que as distribuidoras paguem as dívidas com as geradoras e um aporte adicional do Tesouro de R$ 4 bilhões, além dos R$ 9 bilhões já aportados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Fonte: Agência Brasil