UJS-CE: Redução da maioridade penal é retrocesso

A União da Juventude Socialista do Ceará, entidade que há quase 30 anos luta pelos direitos juvenis, vem a público mais uma vez manifestar seu repúdio a proposta que busca reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Dessa forma, consideramos inoportuna a declaração do governador do Ceará, Cid Gomes, a respeito de mudanças na legislação que trata sobre prazos e maioridade penal, feita na segunda-feira, 24 de março de 2014.

Entendemos que a redução da maioridade penal é um retrocesso, e que o Projeto de Emenda a Constituição 33/2012 cumpre o papel de criminalizar e marginalizar os jovens, como também, deslegitimar o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) de 1990 e o Estatuto da Juventude, aprovado em agosto de 2013.

O Estado brasileiro não pode colocar o peso da violência nos ombros da juventude, uma vez que ela é a maior vítima da falta de educação de qualidade, moradia, alimentação e saúde. Precisamos urgentemente fazer o debate sobre as causas da violência e não somente sobre as suas consequências. Questões mais complexas estão diretamente ligadas à violência, tais como a desigualdade, a exclusão social, a má distribuição da renda, o consumismo exacerbado, a corrupção e a existência de um sistema judiciário ineficiente, entre outras.

Portanto, crer que o encarceramento de nossos adolescentes é a solução para enfrentar a violência é uma visão distorcida, rasa e imediatista, difundida por setores da sociedade que não são comprometidos com a formação da juventude brasileira. Os presídios não cumprem o papel de recuperar os detentos, pelo contrário, os marginalizam, e certamente esse não é o melhor espaço para o jovem em desenvolvimento.

Defendemos que sejam assegurados os direitos e deveres aos jovens, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Juventude. Acreditamos que é através de investimento na educação e da efetivação de políticas públicas para a juventude que conseguiremos superar a inclusão do jovem no crime.

18 razões para não a redução da maioridade penal

Fonte: Blog UJS Ceará