Parlamento boliviano aprova projeto de Lei da Mineração
A Câmara de Deputados da Bolívia aprovou, nesta quarta-feira (26) o projeto de lei da Mineração e Metalurgia, que reconfigurará a política do ramo. O ministro boliviano de Mineração, Mario Virreira, explicou que esse projeto deve cumprir a função econômico-social através da atividade contínua na mineração.
Publicado 27/03/2014 09:45
O documento estabelece a mudança de regime da concessão mineira, o qual deve subscrever pela Autoridade Jurisdicional Administrativa Mineira em representação do Estado. Esta será a entidade encarregada de outorgar, reconhecer, modificar e tramitar as renúncias e extinções de direitos, bem como outros procedimentos estabelecidos.
De acordo com um boletim institucional, a futura norma reconhece em concordância com a Constituição a três atores produtivos mineiros: estatal, privado e sociedades cooperativas. Deste modo fecha-se uma etapa na que os empresários praticamente se faziam donos das concessões outorgadas ao setor e depois eram herdadas por seus filhos.
Fonte: Prensa Latina