PCdoB e ativistas comemoram democracia e segurança na internet 

“Isso é o que se chama um texto colaborativo. Milhares de internautas, milhares de militantes do mundo da comunicação, o governo federal, através principalmente do Ministério da Justiça, esta Casa, a nossa bancada, sem exceção, todos ajudaram a construir a vitória que a sociedade brasileira teve aqui hoje”, disse Jandira ao final da votação.

E destacou, em meio à luta de toda a bancada do PCdoB, o trabalho da deputada Manuela D´Ávila (RS), que foi membro titular da Comissão Especial que analisou o projeto, e no papel de líder da bancada no ano anterior; e da deputada Luciana Santos (PE), que atua com força na área da comunicação.

“Nós nos sentimos corresponsáveis pela construção e pela vitória de hoje”, afirmou, enfatizando a garantia da liberdade de expressão, da privacidade dos internautas e do tratamento sem discriminação por empresas como os principais avanços do Marco Civil da Internet.

Os representantes dos movimentos sociais também comemoram a aprovação do Marco Civil da Internet. “O Marco Civil não vai mudar a internet, vai proteger a internet para que ela continue funcionando como vem funcionando. Ele vem para barrar essas ameaças à rede”, disse a integrante do Coletivo Intervozes Bia Barbosa.

Sem discriminação

Ela destacou a neutralidade como princípio que proíbe empresas de discriminar os dados dos usuários – tornando mais lento o acesso a alguns sites ou aplicativos ou vendendo o acesso por produtos (apenas e-mail, apenas redes sociais).

Para o diretor do site avaaz.org, Michael Mohallem, a neutralidade vai impedir que grandes empresas dominem o tráfego da internet. “O Google, o Netflix, o Facebook não vão poder negociar com provedores para que os seus serviços tenham privilégio na rede e sejam acessados numa velocidade superior do que o serviço de um concorrente menor que não tem como pagar”, explicou Mohallem.

Esse princípio, segundo ele, é o que permite que a internet seja um campo de inovação. “Numa internet sem neutralidade, um aplicativo inovador pode até ser lançado, mas ele não vai chegar ao conhecimento dos internautas e não poderá ser acessado livremente a não ser que pague por essa prioridade no tráfego dos dados”, disse o diretor do avaaz.org.

Manifestações e solicitações

O Coletivo Intervozes e o avaaz.org fazem parte do movimento “Marco Civil Já”, que acompanhou de perto a votação do projeto em Plenário. Antes da votação, representantes do avaaz, que organiza petições na internet, entregaram 344 mil assinaturas pedindo a aprovação do Marco Civil com a neutralidade de rede.

Para o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), foi a neutralidade que permitiu a expansão e a democratização de informações pela internet. “A internet só chegou aonde chegou graças à neutralidade. Ela é a garantia de que o cidadão vai poder acessar o que quiser e não vai ser cobrado para baixar uma música ou acessar um vídeo, como as empresas querem fazer no Brasil e em outros países do mundo”, disse.

Com a proposta, de acordo com Molon, quem sair do Facebook ou encerrar uma conta de e-mail tem a garantia de que os seus dados serão excluídos da rede. O projeto obriga a guarda dos dados por seis meses para que eles sejam acessados por uma eventual investigação judicial e, depois, eles deverão ser apagados. “Hoje, os internautas não são tratados como donos dos dados que inserem no seu perfil de uma rede social”, criticou.

Leis brasileiras

Para o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, um dos destaques do projeto é obrigar as empresas de internet que atuam no Brasil a se sujeitar às leis brasileiras. Isso vale, por exemplo, para sites estrangeiros que vendem produtos para brasileiros ou outras empresas que fazem a intermediação de dados no país.

“Algumas empresas alegam que os dados são armazenados em outro país e, por isso, só podem ser acessados com autorização da Justiça de onde estão os dados. Agora, os dados de quem usa internet passarão a ser protegidos pela legislação brasileira. Em caso de violação, quem violou estará sujeito à responsabilização judicial”, disse Pereira.

Liberdade de expressão

Os defensores do projeto também destacam os avanços na liberdade de expressão. O Marco Civil impede que os provedores façam uma espécie de censura prévia dos conteúdos publicados na internet, com receio de futuros processos judiciais. A proposta, segundo a representante do Coletivo Intervozes, deixa mais claro que as empresas não serão responsabilizadas por conteúdos de terceiros e que as publicações só serão retiradas da internet por notificação judicial.

“Hoje, o Youtube pode retirar por sua iniciativa um vídeo que critique determinado programa de televisão por medo de ser processado por violação de direitos autorais. E o projeto vai tirar essa responsabilidade do site sobre conteúdo de terceiros”, disse Bia Barbosa.

De Brasília
Márcia Xavier
Com Agência Câmara