Perpétua cobra votação do projeto de Marketing Multinível 

“A Comissão está dando prioridade à realização de seminários nos Estados e não na conclusão de relatório que permitirá a votação do projeto que pode garantir lisura no direito de atuar no mercado”, avalia a parlamentar, para quem é preciso “ter pressa e buscar soluções imediatas. Este é um ano eleitoral que pouco se vota na Câmara. Se não tivermos com esse projeto em maio no plenário, dificilmente votamos em 2014”, alertou.

Perpétua Almeida lembrou que vem defendendo que os divulgadores que investiram e não receberam nada devem receber imediatamente os valores. “Estou preocupada com a devolução deste dinheiro. Informaram-me que até para devolver é complicado porque a Justiça não tem controle de quanto cada investidor tem para receber”.

Em audiência publicada realizada nesta terça-feira, na Câmara, o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, manifestou apoio à proposta que regulamenta o marketing multinível no Brasil. Na opinião do procurador, que representou a Procuradoria-Geral da República (PGR), a regulamentação da atividade vai ajudar a evitar prejuízos à população ocasionados por esquemas ilícitos.

Carlos Bruno destacou que a pirâmide financeira configura crime contra a economia popular e que o marketing multinível ou de rede é uma atividade lícita que envolve a venda de um produto ou serviço, como fazem, por exemplo, as norte-americanas Amway e Herbalife.

De autoria do deputado Acelino Popo (PRB-BA) e de outros seis deputados, a proposta é uma resposta ao bloqueio judicial das atividades das empresas Telexfree e BBom, suspeitas de patrocinar um esquema ilegal de pirâmide financeira.

O procurador elogiou o texto do projeto, especialmente os dispositivos que obrigam a operadora da atividade a depositar em um órgão designado pelo governo seu plano de viabilidade financeira, endossado por banco comercial.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Perpétua Almeida