Câmara pode votar esta semana prorrogação da Zona Franca 

O texto atual da Constituição prevê que a Zona Franca de Manaus, com as características de área de livre comércio, de exportação e importação, além de incentivos fiscais, pode funcionar até 2023. De acordo com o texto em votação na Câmara, esse prazo irá até 2073. Braga, em entrevista à Agência Senado, explicou que a proposta é muito importante não apenas para o Amazonas.

“O plano de negócio de uma indústria não se viabiliza em menos de oito ou dez anos e já estamos começando a sentir a redução nos investimentos no Polo Industrial. Isso porque, até agora, a PEC que está há três anos na Câmara ainda não foi votada”, explicou.

A Zona Franca de Manaus como área de livre comércio foi criada por um decreto de 1967. A ideia era instalar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário que permitisse o desenvolvimento da região.

O relator da proposta na Câmara, deputado Átila Lins (PSD-AM), informou que o Produto Interno Bruto (PIB) do Amazonas representava 0,6% do PIB nacional antes da Zona Franca e hoje registra 1,58%. Além disso, a arrecadação tributária da Zona Franca de Manaus representa 54% do total da Região Norte, gerando 120 mil empregos diretos.

Se a proposta for aprovada pelos deputados, voltará ao Senado. Eduardo Braga esclareceu ser importante que isso ocorra o quanto antes. “Muitos produtos que são estratégicos no mercado brasileiro ou são produzidos em Manaus ou são importados. Isso tem impacto na balança comercial. Isso tem impacto no PIB. Isso tem impacto na geração de empregos, porque há todo um arranjo produtivo de serviços em produtos como motocicletas, televisores, computadores, tablets e telefones celulares”, afirmou.

Da Redação em Brasília
Com informações da Agência Câmara