Altamiro Borges: Até o México peita os barões da mídia

Nesta semana, a agência reguladora de telecomunicações do México aprovou um projeto que obriga o principal império midiático do país, o Grupo Televisa, a se desfazer de parte dos seus negócios. A empresa terá de compartilhar a sua infraestrutura com outras companhias e perderá o direito à exclusividade nas transmissões de eventos esportivos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Será que a mídia colonizada do Brasil rotulará o governo mexicano de “chavista” e “comunista”?

A medida aprovada pelo Instituto Federal de Telecomunicação (Ifetel) visa estimular a concorrência neste setor estratégico e reduzir o monopólio da Televisa, que atualmente controla 70% do mercado – outros 30% estão nas mãos do Grupo Azteca. O objetivo explícito é o de reduzir o poder destes grupos midiáticos, que colocam em risco a frágil democracia do país. Segundo a edição brasileira do jornal espanhol El País, o projeto aprovado representa “um duro golpe” nos monopólios e “pode causar uma reviravolta no panorama televisivo do país”. A direção do Grupo Televisa está atordoada e já anunciou que tomará todas as medidas legais para defender o seu “modelo de negócios” e a “liberdade de expressão” – a mesma conversa fiada dos barões da mídia nativa.

Além de proibir a Televisa de oferecer com exclusividade conteúdos “que no passado geraram altos níveis de audiências”, como torneios nacionais de futebol, finais de Copas do Mundo ou Olimpíadas, e de obrigá-la a conceder sua infraestrutura aos concorrentes através de uma tarifa pública e negociada, o projeto ainda determina que o grupo deverá fornecer toda a informação que for solicitada pela Ifetel, incluindo os dados sobre tarifas publicitárias. Imagine se estas medidas fossem aplicadas no Brasil! A TV Globo não sobreviveria por muito tempo! Ela seria obrigada a divulgar, pelo bem da transparência pública, os dados sobre o Bônus de Volume, o famoso BV, que nutre o esquema de suborno e propina entre a emissora e as agências de publicidade no Brasil.

As mudanças no México não se limitam às concessões públicas de televisão. Há vários meses, o Ifetel também investiga a empresa América Móvil, do magnata Carlos Slim, que controla 84% do mercado de telefonia fixa e de internet no país. Já numa parceira com a empresa de telefonia celular Telcel, o grupo domina 70% do setor. “Tanto a América Móvil como Televisa são de propriedade de dois mexicanos que integram a lista Forbes dos homens mais ricos do planeta. Carlos Slim, até este ano o homem mais rico do mundo, ocupa agora o segundo lugar com uma fortuna de 72 bilhões de dólares (168,54 bilhões de reais). Emilio Azcárraga, proprietário do Grupo Televisa, é o número 663, graças aos seus 2,6 bilhões de dólares (6,06 bilhões de reais)”, relata o jornal El País.

“A ação do instituto regulador contra ambos os grupos é o primeiro passo da ‘reforma das telecomunicações’, impulsionada no ano passado pelo presidente mexicano Enrique Peña Nieto, que seus críticos batizaram durante a campanha eleitoral como ‘o candidato da Televisa’, pelo suposto apoio que teria recebido dessa emissora de televisão. A lei, que inclui uma reforma constitucional, foi aprovada em junho de 2013 e contou com o apoio dos principais partidos da oposição, PAN (de direita) e PRD (de esquerda)”. Apesar dos atrasos e entraves, as mudanças neste setor estratégico estão em curso no México – assim como no Reino Unido da “bolivariana” Rainha Elizabeth II. Já no Brasil, o governo Dilma Rousseff não tem coragem para enfrentar os perigosos barões da mídia!

*é blogueiro, presidente do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé e membro do Comitê Central do PCdoB