Jandira Feghali: Alerta vermelho 

É, sim, mais um registro de afronta à privacidade brasileira, vigiada em todos os sentidos e em todos os assuntos. Com a cultura, é claro, não seria diferente. Vivemos numa América Latina que emerge gradualmente contra a constante ocupação de produtos estrangeiros hegemônicos, entre tantos, o cinema norte-americano. É extremamente positivo que a secretaria de Audiovisual do Ministério da Cultura (Minc), por exemplo, alimente uma política que estimule o cinema brasileiro ao estabelecer cotas para exibição do produto nacional.

Os documentos revelados este mês em seguidas reportagens na imprensa trazem à luz o monitoramento internacional no campo do direito autoral brasileiro. Como bem disse o ex-ministro do Minc, Gilberto Gil, trata-se de uma manifestação previsível para quem ainda acredita que "distribui a visão ideológica e programática do mundo inteirinho".

Com essa linha de pensamento, basta olharmos para as tentativas dos Estados Unidos de controlar a agenda internacional da propriedade intelectual, inclusive por meio da polêmica negociação secreta de tratados como o Trans-Pacific Partnership (TPP).

Essa invasão nos traz muitas lições. E a maior delas é de que os Estados Unidos possuem uma visão clara sobre esse assunto, e não hesitam em colocá-la em prática ou regulamentá-la em seu país.

Felizmente, no mesmo campo internacional, o Brasil vem se mantendo como um líder progressista. Isto ficou claro no ano passado com nosso protagonismo para que se tornasse realidade o inovador Tratado de Marrakesh, que estabelece limites aos direitos autorais em benefício dos deficientes visuais.

Mas no nível interno, nacional, não tem sido possível detectar a mesma clareza de propósitos, apesar da importante aprovação, também no ano passado, da nova Lei da Gestão Coletiva de Direitos Autorais, relatada por mim na Câmara dos Deputados e que reintroduz a fiscalização ao sistema ECAD.

É urgente que o Poder Executivo envie, após mais de seis anos de discussão, sua proposta para reformar a Lei Geral do Direito Autoral, parada na Casa Civil e já discutida por toda esplanada ministerial. Neste projeto o Brasil dará sua resposta, apontando caminhos para o mundo e resgatando o direito autoral como incentivo, e não um obstáculo à difusão do conhecimento e de nossa rica e genuína cultura.

No mesmo sentido, é importante que o Parlamento tenha coragem de votar o projeto do Marco Civil da Internet, outra ferramenta importante no combate à espionagem estadunidense. O Brasil tem tudo para regulamentar este campo ainda passível de invasões de ataques cibernéticos de todo tipo.

Este é mais um poderoso alerta para o nosso país.

Só que vermelho.

*É médica, deputada federal pelo PCdoB do Rio de Janeiro e líder da bancada na Câmara dos Deputados
**Artigo originalmente publicado no blog Viomundo