Inácio Arruda recorre de "decisão monocrática" de juiz eleitoral
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) vai recorrer ao pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da decisão monocrática do juiz auxiliar da propaganda, que o multou e ao PCdoB por suposta propaganda eleitoral antecipada. Segundo o senador, é legitimo o direito de prestar contas e divulgar sua ação parlamentar à população: “Todo cidadão tem o direito de conhecer as ações dos agentes públicos, para que assim possa exercer de forma plena o controle social, máxima de um estado democrático de direito”.
Publicado 26/02/2014 10:15 | Editado 04/03/2020 16:27
Os parlamentares do PCdoB sempre tiveram como norma prestar conta de suas atividades, independentemente do calendário eleitoral, numa demonstração de transparência de seus mandatos e respeito ao povo. Este procedimento deveria ser obrigatório e rotineiro para todos que recebem da população a responsabilidade de representá-la. “Causou-nos surpresa a descabida, desproposital e absurda iniciativa da Procuradoria Regional Eleitoral ao mover uma representação contra minha prestação de contas aos cearenses, agravada pelo fato de um juiz, em decisão monocrática, acatá-la”, informou o senador.
Inácio lembrou que tem 25 anos de atuação parlamentar nos níveis municipal, estadual e federal, dedicada à defesa do desenvolvimento do País e do Estado, em benefício de amplos segmentos sociais e também na defesa dos direitos do povo brasileiro. “Impedir que a população tenha acesso às ações de um partido e de seu parlamentar em nada contribui para o aprofundamento do processo democrático brasileiro, na medida em que criminaliza a atividade política e a divulgação da ação parlamentar em benefício da sociedade”, disse.
O PCdoB emitiu nota afirmando ter “a convicção de que o sentimento democrático da nossa sociedade e as forças políticas sociais e progressistas rejeitarão este cerceamento à democracia. Considerando que os partidos políticos e os mandatários do povo são essenciais e indispensáveis numa sociedade democrática, os comunistas expressam a sua confiança de que o pleno do TRE não acolherá, em consonância com o direito e a justiça, a temerária ação da Procuradoria Eleitoral e a decisão monocrática do juiz”.
Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)