MPF-SP notifica MiniCom sobre irregulares em rádios comerciais

Da  esquerda para a direita, Pedro Ekman, do Intevozes; Jefferson Dias, procurado Regional dos Direitos do Cidadão Substituto, do MPF; cadeira reservada a Genildo Lins, secretário-executivo do Ministério das Comunicações (ausente); cadeira reservada a Paulo Tonet Camargo, vice-presidente de Relações Institucionais da Rede Globo (ausente) e cadeira reservada a Walter Ceneviva, consultor Jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusores (ausente).

A informação foi divulgada na sexta-feira (21) durante a audiência pública organizada pela PRDC do MPF, em São Paulo, em parceria com o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, para debater o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática.

Perguntado ao MiniCom sobre o recebimento da notificação e quais os procedimentos serão adotados pelo mesmo, o ministério das Comunicações retornou ao Vermelho na sexta-feira (28) afirmando que "o Plano Plurianual 2012-2015 do Governo Federal já prevê a fiscalização de 100% das emissoras de radiodifusão do país no prazo de quatro anos" e que, com base nesse plano faz um Plano Anual de Fiscalização (PAF) e o encaminha à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que efetua um plano operacional de fiscalização. Ainda segundo o MiniCom, o PAF prevê uma meta percentual de horas de fiscalização a serem dedicadas a cada serviço.

No entanto, a fiscalização só foi realizada na região nobre de São Paulo após um pedido do MPF, à Anatel, que fez um levantamento na avenida Paulista, onde há um histórico de muitas frequências de rádios misturadas.

“Aqui na região da Avenida Paulista existe uma concentração enorme de antenas de rádio e nós tínhamos uma desconfiança que algumas dessas rádios com antenas instaladas aqui que não eram daqui. E que, ao contrário do que diziam, que seria preciso ter uma antena na Paulista para atender melhor uma determinada região. Como para pegar melhor uma rádio em Jundiaí, deveria ter a antena instalada na avenida Paulista. Nós também desconfiávamos que isso não era verdade”, contou Jefferson Aparecido Dias, procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF.

Ainda segundo o procurador, a Anatel não só constatou irregularidades como há casos em que existem rádios com duas antenas, uma na sua cidade e outra aqui e casos em que o sinal da antena na avenida Paulista não alcançavam a cidade de origem da rádio.

Ou seja, apesar da concessão pública ter sido feita às rádios para operar em determinada região, sua antena servia a outra localidade. Segundo o procurador, o MPF enviou recomentação, há cerca de 15 dias, que o MiniCom apresente, em até 90 dias, um cronograma de fiscalização, e mais 180 dias para realiza-la.

A legislação brasileira define que o deslocamento de antenas de uma cidade para outra só é permitido para potencializar o sinal da rádio na cidade de origem. No entanto, para que haver esse deslocamento, são estabelecidos alguns requisitos básicos à empresa (proprietária da rádio) como garantir que o sinal chegue aos moradores da cidade para qual a empresa recebeu licença para funcionar, entre outros.

Lei da Mídia Democrática

Em 2013, diversas organizações da sociedade civil apresentaram o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática com o objetivo de democratizar a comunicação no país e atualizar sua legislação, que existe desde a década de 1960 (o Código Brasileiro de Telecomunicações, CBT) e não contempla todos os interesses da sociedade, negando a liberdade de expressão e o direito à comunicação para a maior parte da população. Para defender o projeto, que precisa de um milhão e 300 mil assinaturas para ser enviada ao Congresso Nacional, foi criada a Campanha Para Expressar a Liberdade, que é coordenada Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). 

"Esse é um tema caro para a nossa democracia, é um tema em que o poder político e Legislativo se omite há décadas, em regulamentar a Constituição brasileira nesses artigos. Há uma conivência com poder midiático, onde diversos parlamentares são concessionários de rádio e TV e lhes interessa que esses artigos não sejam regulamentados e, sem regras, a comunicação pode seguir da forma que ela é hoje", disse Pedro Ekman, do Intervozes e integrante da Executiva do FNDC. que coordena a campanha pela aprovação da nova Lei.

O texto proposto pelas organizações visa regular os artigos da Constituição de 1988 que tratam sobre comunicação no país, abordando os sistemas privado, público e estatal. Entre as propostas do projeto, há a de controle dos conteúdos feito por meio da participação popular em audiências públicas, do fomento à cultura e à diversidade e da criação do Conselho Nacional de Políticas de Comunicação (CNPC) – composto por representantes dos poderes Executivo, Legislativo, além do Ministério Público, entidades de trabalhadores, da comunidade acadêmica, de instituições científicas, de organizações da sociedade civil e de movimentos sociais.

Para ampliar a campanha, o FNDC criou uma página na internet com material explicativo sobre a proposta e de coleta de assinaturas, além de banners de apoio para sites. Acesse aqui.

Deborah Moreira
Da redação do Vermelho

(matéria alterada às 15h30 em 5/3/2014)