Publicado 24/02/2014 18:10 | Editado 04/03/2020 17:13
Liderado pelo Vereador Cesar Valduga, inicou o MOVIMENTO A FAVOR DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA EM CHAPECÓ, nesta última quarta-feira (19), com a primeira ação, que é um abaixo-assinado CONTRA O AUMENTO ABUSIVO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS – TCR, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 515, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, por aumentar de forma abusiva a taxa de coleta do lixo, bem como MANIFESTAR APOIO AOS PROJETOS DE LEI DE Nº 009/2014, que altera a redação da Lei Complementar nº 515, de 2013, que isenta da cobrança da TCR as garagens e os terrenos baldios, e determina que o valor desta taxa não ultrapasse 30% do IPTU; de nº 010/2014, que aplica ao IPTU, TCR e COSIP redutor de percentual para pagamento à vista, ou permite o parcelamento desses tributos; de nº 011/2014, que prevê isenção adicional de 10% de IPTU e TCR, e da COSIP quando for o caso de imóveis com registro positivo junto a Fazenda Pública Municipal, todos de autoria da Bancada do PCdoB.
O Vereador Valduga já está nas ruas colhendo assinaturas e em pouco mais de 24 horas juntava mais de 500 assinaturas, que tem como objetivo alcançar 5.000 pessoas que são a favor do abaixo-assinado.
O Vereador convida a população para participar deste Movimento, que aos poucos vai tomando forma e adesão da população, inclusive por voluntários que se ofereceram para percorrer os Bairros da cidade em busca de mais assinaturas, pois a causa é justa: “Essa luta vem sendo travada desde a chegada do Projeto de Lei do Prefeito, que solicitou regime de urgência para o aumento abusivo, sem ao menos ouvir a população, daí sermos contra a abusividade no aumento da taxa do lixo e a favor de sua diminuição por meio dos Projetos da bancada do PCdoB representada pelos Vereadores Cesar Valduga e Paulinho da Silva”, finaliza Valduga.