Governo argentino aprova adequação do Clarín à Lei de Meios
O governo argentino aprovou nesta segunda-feira (17) o plano do Grupo Clarín de adequação à Lei de Meios. A decisão foi tomada por unanimidade pela Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca).
Publicado 17/02/2014 17:08
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Agora, o conglomerado, o maior do país, terá que dividir sua estrutura atual em seis empresas independentes. O Clarín e os outros grupos que foram afetados pela lei terão 180 dias para completar a transferência dos títulos, que envolvem emissoras de TV e de rádio.
“Com a adequação do Clarín aos limites da lei não acaba seu direito a informar e opinar com liberdade, que sempre defenderemos. Acaba sua possibilidade de impor-se como um gigante econômico e monopólico para manipular a opinião pública e condicionar a democracia”, opinou o presidente da Afsca, Martín Sabatella, de acordo com o comunicado. “É o início do fim das posições hegemônicas no mercado da comunicação que tanto prejuízo fizeram e fazem à pluralidade de vozes e à liberdade de expressão.”
O Grupo Clarín apresentou em novembro de 2003 um plano de adequação voluntária depois que a Corte Suprema declarou constitucional a Lei de Meios Audiovisuais, após quatro anos de litígio entre o Estado argentino e a empresa.
A norma, aprovada em 2009, substituindo outra de 1980, fixa para os meios privados de difusão nacional um máximo de 35% do mercado em cobertura de televisão aberta e 35% de assinantes em televisão a cabo, 10 licenças de rádio, 24 de TV a cabo e uma de TV por satélite.
O Grupo Clarín foi o mais afetado pela legislação, que repercutiu também em outros grupos de comunicação da Argentina ou com interesses no país.
Fonte: Opera Mundi