Vereadores do PCdoB propõe redução de impostos em Chapecó

O primeiro projeto de lei, que altera o Artigo 5º da Lei nº 515, de 27 de setembro de 2013, prevê que ficam isentos da Cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos – TCR, as unidades autônomas de garagem/estacionamento, bem como também ficam insetos da Cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos – TCR, os imóveis não-edificado (terrenos baldios).

Para o Vereador Cesar Valduga (PCdoB), co-autor dos projetos, “não pode ser aceitável que uma garagem de edifício. Nem mesmo um terreno baldio, já que em ambas situações não há produção de lixo e, portanto, com a isenção desses imóveis, estar-se-á corrigindo uma aberração jurídica e financeira, já que não existe produção de lixo, conclui o vereador.

Já para aqueles casos onde é obrigatório o pagamento da Taxa de Coleta de resíduos – TCR, este valor não poderá ultrapassar o percentual de 30% (trinta por cento) em comparação ao valor do IPTU.

Assim explica o Vereador Paulinho da Silva, caso o contribuinte que pagar o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) de IPTU, ele pagará no máximo R$ 90,00 (noventa reais) de Taxa de Coleta de Resíduos.”. Como isso, acrescenta o vereador, estará se observando a capacidade contributiva do cidadão, pois o lixo não pode ser tributado acima do valor econômico do próprio bem.

Outro projetos de lei prevê que os descontos proporcionados ao contribuinte, seja aqueles que estejam em dia com os impostos e aqueles que pagam antecipadamente, irão alcançar todos os tributos, compreendendo IPTU, COSIP e Taxa de Resíduos Sólidos.

Atualmente, argumenta o Vereador Paulinho da Silva (PCdoB), “os descontos para quem esteja em dia e para aqueles que pagam em parcela única recaem apenas sobre o IPTU, o que não seu entender não é justo”. Portanto, o desconto deve recair sobre o valor total dos tributos, alcançando IPTU, COSIP e Taxa de Resíduos Sólidos.

Segundo os vereadores proponentes, os projetos de lei buscam modificar a Lei nº 515, de 27 de setembro de 2013, que aumentou significativamente os impostos em Chapecó. A referida Lei foi aprovada pela maioria dos vereadores com votos contrários das Bancadas do PCdoB e do PT.

A população, segundo o Vereador Paulinho da Silva (PCdoB) “não pode pagar a conta e arcar com mais este ônus”. Para o vereador Paulino, o Governo Caramori “não pode jogar a conta da administração no colo da população. O prefeito deve dar rumo e ter controle dos gastos públicos. Antes de aumentar os impostos o deveria promover uma reforma administrativa para reduzir os salários e o numero de cargos comissionados”.

O projetos de leis, já protocolados na Câmara de Vereadores de Chapecó, após lidos em plenário, passarão pelo crivo das Comissões permanentes da casa e, somente depois, poderão ser votados pelos 21 vereadores.