Bancada feminina questiona governo sobre restrição à mamografia  

Segundo as parlamentares, a Portaria do Ministério da Saúde restringe o exame gratuito apenas para mulheres de 50 a 69 anos, o que contraria a lei que assegura a realização de mamografia pelo SUS a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade.

A coordenadora da bancada feminina, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), considerou a portaria um retrocesso, mesmo entendimento das associações médicas do País. Jô Moraes afirmou que é preciso avançar em políticas de prevenção, e não restringir o acesso das pessoas aos exames de mamografia.

“O câncer de mama é a segunda maior causa de morte por câncer no Brasil. Não podemos imaginar que as mulheres de 40 a 49, faixa em que ocorre 25% da incidência desse tipo câncer, sejam desassistidas de mecanismos de tratamento precoce, que começa a partir do exame”, argumentou.

Para a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), os municípios não terão recursos para arcar com os gastos dos exames sem que haja financiamento federal.

Tratamento de câncer

Outro requerimento de informações apresentado pela bancada feminina questiona os motivos que levaram o Ministério da Saúde a elaborar outra norma em desacordo com o que dispõe a lei.

De acordo com a lei, o prazo para o primeiro tratamento de câncer deve ocorrer em até 60 dias após a data em que for firmado o laudo patológico, ou seja, após diagnosticado o câncer. Porém, de acordo com a portaria ministerial, a data começa a contar a partir do registro do diagnóstico no prontuário do paciente. A bancada feminina ressalta que, apesar de sutil, a diferença pode custar a vida de muitas pessoas.

O registro do diagnóstico no prontuário ocorre no momento da consulta com o médico, que pode ocorrer muitos dias depois de o paciente já estar com o laudo patológico em mãos.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. da Bancada Feminina