Evo: Arbitragem internacional favorece empresas, não o Estado
O Tribunal de Haia, principal órgão judiciário da ONU determinou que a Bolívia deverá pagar US$ 41 milhões em indenização por considerar que a expropriação da Rurelec, empresa inglesa do setor energético, realizada pelo governo do presidente Evo Morales em maio de 2010, foi ilegal.
Publicado 05/02/2014 16:55
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O mandatário afirmou nesta quarta-feira (5) que respeita as decisões de tribunais internacionais, mas ressalvou que nestes casos a arbitragem favorece as companhias privadas e nunca o Estado e informou que uma equipe estuda o laudo para definir novas ações.
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Segundo a sentença, o país pode optar por pagar US$ 35,5 mihões mais juros diários de 5,6% até o fim do pagamento. Além disso, US$ 5,5 milhões na forma de dividendos (taxa de lucro da empresa) declarados não pagos antes da nacionalização da usina Guaracachi, na qual a empresa inglesa tinha 50,01% das ações.
O argumento levado em conta a favor da rempresa Rurelec é que a administração boliviana vulnerou o tratado de proteção de investimentos firmado entre Bolívia e Reino Unido.
Por sua vez, Evo garantiu que os investimentos na Bolívia sempre serão respeitados, mas as nacionalizações sempre estarão vigentes quando for comprometida a soberania nacional ou quando houver interesse político.
O Procurador Geral Hugo Montero afirmou que será apresentado um recurso legal para que a Bolívia não pague a indenização.
Da Redação do Portal Vermelho,
com informações da Xinhua