CTB condena o trabalho escravo e luta por dignidade

Trabalho escravo / foto: MTE

Para lembrar a data, o Ministério Público Federal (MPF) lançou uma campanha para exigir agilidade no julgamento dos empresários envolvidos na exploração de trabalho escravo. Um estudo do MPF comprovou que nos últimos 4 anos nenhum acusado de contratar trabalhadores em condições análogas à escravidão foi condenado. Ainda de acordo com o levantamento, nesse período, foram ajuizados 469 processos nos tribunais do país, mas nenhum resultou em punição.

Pelo artigo 149 do Código Penal este crime consiste em “reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”. Com pena prevista de reclusão de 2 a 8 anos, além do pagamento de multa. “Mas, até hoje, nenhum empresário foi para a cadeia! Eles seguem livres e soltos, graças à morosidade do Judiciário – como vários dos seus integrantes envolvidos em casos de corrupção – e à cumplicidade da mídia privada – parte dela vinculada aos ruralistas”, afirma Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé.

“Não é só frustrar os direitos trabalhistas em si, é muito mais do que isso. É suprimir a dignidade da pessoa”, afirma Raquel Dodge, subprocuradora-geral da República. Para tentar garantir agilidade nos julgamento, o MPF vai propor ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação de metas para os tribunais darem prioridade às causas. “Segundo Raquel Dodge, muitos casos prescrevem sem ao menos serem julgados. Outro problema na demora da condução dos processos é encontrar as testemunhas”.

O combate ao trabalho escravo se intensificou no país a partir de 2003 com a criação da Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Mas mesmo assim no Congresso Nacional a bancada ruralista segue firme e forte impedindo a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57-A/1999, agora denominada PEC 438/2001, que tramita no parlamento brasileiro há 15 anos.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também criou o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e ratifica as convenções 59 e 105 que condenam essa prática e proclama os governantes a combaterem insistentemente a escravização de seres humanos. A ONG Repórter Brasil recolhe assinaturas na campanha Trabalho Escravo Existe. Ruralistas Parem de Negar para em apoio à PEC contra o trabalho escravo, que determina punições mais severas aos empresários que se utilizarem desse artífício.

A CTB condena toda e qualquer exploração de trabalho escravo no país, que persiste em pleno séuclo 21. A exploração de mão de obra análoga á escravidão significa expropriar a dignidade humana e submeter a classe trabalhadora à degradação. Além do mais, é a forma mais vil de explorar a força de trabalho sem nenhum pagamento.

Fonte: Portal da CTB