Acusado no Caso Unaí é impedido de ser candidato em 2014
Em novembro de 2013, Antério Mânica, acusado de ser mandante no processo da Chacina de Unaí, foi considerado inelegível conforme determina a Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado por abuso de poder quando foi prefeito de Unaí (MG). Agora, surge a notícia de que Antério também enfrenta problemas com a Justiça Eleitoral por ter se filiado e desfiliado a partidos políticos sem comunicar às autoridades competentes.
Publicado 28/01/2014 16:43
Em outubro passado, Mânica anunciou que havia se filiado ao PMDB e manifestou sua intenção de concorrer ao cargo de deputado estadual em Minas Gerais. Procurado, o PMDB mineiro não confirmou. O ex-prefeito filiou-se ao PMDB em 4 de outubro e desfiliou-se no mesmo dia. Em 5 de outubro, entrou no PR. Anteriormente, Mânica estava no PSDB, do qual se desligou em 27 de dezembro de 2012.
A juíza Mônika Alessandra Machado Gomes Alves, da 280ª Zona Eleitoral, determinou em dezembro o cancelamento de ambas as filiações. "Verifico que o eleitor não comunicou a desfiliação à Justiça Eleitoral em momento algum, nem no exíguo prazo de um dia, nem antes do envio das listas partidárias semestrais à Justiça Eleitoral, de modo que restou configurada a dupla filiação partidária", disse a juíza, ao determinar o cancelamento de todas as filiações.
A lei dos partidos políticos estabelece que ao sair de um partido o filiado comunica por escrito ao órgão da direção municipal e ao juiz da zona eleitoral, e quem se filia a outra legenda também faz a comunicação, para não caracterizar dupla filiação.
Da Redação em Brasília
Com agências