Deputados definem trabalho sobre demarcação de terras indígenas 

De acordo com o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), devem ser realizadas audiências públicas em quase todos os estados da Federação. Ele afirmou que quase todos têm problemas de conflitos de terra entre fazendeiros e indígenas. Segundo o parlamentar, apenas seis estados não têm esse tipo de problema.

O governo federal é contra a mudança e o Ministério da Justiça já se comprometeu a enviar para o Congresso no início do ano uma proposta que permita mais participação da sociedade no processo de demarcação.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), membro da comissão, defende a manutenção das regras atuais. Ela destacou que a bancada do PCdoB ainda não formalizou a sua posição sobre a matéria, mas que ela defende que não se deve mexer na regra atual da demarcação. “A fórmula atual só precisa de ajustes na forma e na escolha, mas que seja do Executivo (a responsabilidade de demarcação das terras indígenas), que tem mais mecanismos para tomar a decisão final”, avalia a parlamentar.

Revisão das demarcações

Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a proposta fere direitos e garantias fundamentais dos povos indígenas porque iria praticamente inviabilizar novas demarcações de áreas indígenas, quilombolas e ambientais.

"Hoje nós temos o desafio de resgatar, de saldar essa dívida e não de torná-la ainda maior, dificultando a demarcação de suas terras e, ainda mais, correndo o risco de rever demarcações como alguns dos que defendem a PEC 215 no fundo querem: desfazer demarcações já feitas pelo Poder Executivo."

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) chama a proposta de criminosa porque ameaça direitos adquiridos ao ameaçar rever o que já foi homologado. Na opinião do parlamentar, a proposta ampliaria os conflitos no campo por considerar que hoje não há um equilíbrio de forças dentro do Congresso, que teria uma maioria de representantes dos proprietários rurais.

No ano passado, um grupo de parlamentares pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da tramitação da proposta com o argumento de que ela seria inconstitucional, mas o pedido foi negado pelo ministro Luiz Roberto Barroso, que considerou precipitado interferir no funcionamento de uma comissão do Congresso.

Maldaner, que é da bancada ruralista, acredita que a situação atual, em que o Poder Executivo determina sozinho quais são as áreas indígenas, não atende o que querem os índios e desconsidera a situação de milhares de produtores rurais que ocupam suas áreas de boa fé.

E recebe apoio do companheiro de bancada, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), para não é razoável a demarcação se apoiar unicamente no laudo antropológico elaborado pelos técnicos para determinar se a área é ou não historicamente de uma tribo.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara