Gama Filho é o retrato da mercantilização da educação no Brasil

O descredenciamento é o desfecho de uma série de problemas administrativos e financeiros envolvendo as duas instituições de ensino superior que se arrastou desde o final de 2012, quando a Galileo assumiu o controle da Gama Filho e da UniverCidade, sabendo da crise financeira. Hoje, as dívidas chegam a R$ 900 milhões.

Mercantilização da educação

Preocupada com os rumos da educação superior privada brasileira, exemplificada na crise da Universidade Gama Filho e Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) divulgou uma nota criticando a mercantilização da educação superior e afirmando que o descredenciamento era inevitável.

O caso das duas instituições, segundo a confederação, é apenas mais um capítulo de processo de mercantilização do ensino cada vez mais agudo no país. “O caso Gama Filho-UniverCidade escancara os verdadeiros interesses e limites do capital privado num setor tão estratégico.

Ao descaso das entidades mantenedoras se soma a ausência da regulação do ensino particular, bem como a desarticulação com o setor público. É um terreno fértil para a mercantilização do ensino – um fenômeno que precisa ser combatido, sob o risco, acima de tudo, de pôr em xeque todo e qualquer projeto de desenvolvimento soberano do país”, afirma a professora Madalena Guasco, coordenadora-geral da Contee.

“Somos totalmente favoráveis ao descredenciamento da instituição para acabar com esse desmando que existe. Não é de hoje que denunciamos a situação. Esse processo já se arrasta por mais de dois anos”, revela a docente.

Madalena afirma que a instituição Gama Filho não conseguiu cumprir o aditamento do termo de conduta. “Eles têm uma qualidade de ensino ruim, não pagam os professores e não dão aulas”, afirma a professora que se diz a favor da federalização, apesar de acreditar que o processo é complicado.

“Precisamos aumentar as vagas nas instituições públicas ao invés de priorizar as universidades privadas. Talvez a estadualização fosse uma saída”, ressalta Madalena ao afirmar que a Contee tem cobrado a responsabilidade do estado. “Ele é o culpado porque não fiscalizou. Exigimos que o Estado encontre uma saída. Ele credenciou, então é o responsável pelo problema”.

Nesta quinta-feira (23), será publicado no Diário Oficial o edital de transferência assistida. Todos os 12 mil alunos matriculados nas duas instituições deverão ser transferidos para outras faculdades particulares, no mesmo curso, com a mesma mensalidade.

Uma conquista comemorada pela Contee é a inclusão de professora no edital. “Conseguimos incluir os professores nessa transferência. Será uma oportunidade para aqueles que se interessarem. Quanto ao passivo trabalhista, eles terão que recorrer à justiça. Porque não tem como a nova instituição assumir”, salienta a sindicalista.

Proliferação de universidades privadas

No Brasil há uma proliferação de faculdades privadas. Com mensalidades acessíveis e qualidade duvidosa de ensino, os gestores fizeram da educação um negócio rentável. A situação é combatida e criticada por entidades que defendem direitos dos trabalhadores do setor e uma educação de qualidade e acessível para todos.

Madalena revela que o assunto tem sido debatido nos Conselhos de Educação (municipal, estadual e nacional) e reforça a importância da adoção de medidas que regulamentem a educação superior privada, como o proposto pelo Projeto de Lei (PL) 4.372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes).

“Sem mecanismos como este, os ‘tubarões do ensino’ continuarão a ter ‘carta branca’ para continuar tratando educação como mercadoria, sem qualquer respeito pelos direitos de trabalhadores e estudantes”, finaliza.

Fonte: CTB