Mudanças no Plano Diretor de SP devem priorizar interesse social

Após extenso processo de consulta popular, iniciado pelo poder Executivo em abril de 2013 e encerrado pelo Legislativo no último domingo (12), Nabil Bonduki (PT), relator do projeto na Casa, irá apresentar um texto substitutivo que compreenderá as principais mudanças sugeridas por munícipes e organizações sociais.

Nos últimos meses, o vereador discutiu as alterações no projeto com o prefeito Fernando Haddad (PT) para consolidar a nova proposta, que deverá ser levada aos demais vereadores no fim de janeiro.

“O prefeito se mostrou bastante receptivo às sugestões da sociedade”, aponta Bonduki. “Mas ainda não tenho noção de como será o debate na Câmara. Nem todos os parlamentares se manifestaram sobre o assunto e ainda iremos nos reunir para apresentar as propostas. Minha expectativa é que a primeira votação ocorra ainda na primeira metade de fevereiro”, prevê.

O vereador relembra que o Plano Diretor tem de ser revisto a cada quatro anos, mas a intenção do governo é aprovar uma peça que tenha validade para múltiplas gestões, com ações para os próximos 12 ou 16 anos.

Embora o balanço das sugestões populares ainda não esteja consolidado, o vereador ressalta a demanda por mais Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) ao longo dos eixos de transformação propostos pela prefeitura; maior adequação desses eixos às características dos bairros; e mais instrumentos de política ambiental e para a zona rural de São Paulo como temas de maior preocupação de cidadãos e movimentos.

Os eixos de transformação previstos pela prefeitura são áreas ao redor das linhas de transporte coletivo de média e alta capacidade, onde serão priorizados os investimentos em moradia, lazer e desenvolvimento econômico.

“Há uma grande demanda por mais espaço para ambulantes e comerciantes locais, bem como para projetos de habitação nos bairros. Estamos buscando fugir da armadilha das Zeis que ficam distantes demais do local de trabalho dos beneficiados, uma vez que isso gera um problema de mobilidade, e também das zonas de interesse social que acabam sendo instaladas em bairros onde a maior parte da população não é carente”, aponta o vereador.

Uma das medidas mais reforçadas pelos movimentos sociais e que deve estar no texto final é a criação de uma nova faixa de renda para beneficiários de programas habitacionais, que compreenderá famílias com renda de zero a um salário mínimo. A faixa mínima anterior era de zero a três salários mínimos.

“Com a valorização do salário mínimo que tivemos nos últimos anos, essa classificação ficou muito ampla, compreendendo pessoas com necessidades diferentes”, aponta Bonduki.

A meta de Haddad para o mandato atual é iniciar a construção de 55 mil unidades habitacionais; o déficit habitacional na cidade é estimado em 200 mil moradias. “Enfrentamos o setor privado, que diz que as Habitações de Interesse Social não são viáveis. Claro, pela ótica do lucro, a HIS não se viabiliza, mas essa não é a nossa lógica”, defende Bonduki.

As principais novidades da área ambiental serão a inclusão das diretrizes da lei de mudanças climáticas no Plano Diretor; a integração das políticas para a zona rural da cidade com a política de segurança alimentar do município; os mecanismos automáticos para a criação de parques urbanos; e as condições para aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Fonte: Rede Brasil Atual