Licitação para corredores de ônibus em SP é suspesna pelo TCM

O presidente do tribunal, Edson Simões, disse que a prefeitura não indicou a fonte dos R$ 4,7 bilhões necessários para as obras e que outros problemas foram identificados. A suspensão afetou a concorrência de dez corredores, em um total de 129 quilômetros. Os envelopes com as propostas deveriam ser abertos na próxima sexta-feira (10).

O TCM argumentou ainda que não há justificativa para abertura de procedimentos individuais para cada uma das obras e que os procedimentos de julgamento restringem a competitividade. A São Paulo Transporte (SPTrans), empresa responsável pelos editais, tem 15 dias para responder aos questionamentos do tribunal. A companhia municipal ainda não se manifestou sobre a decisão.

Suspensão do reajuste do IPTU

A prefeitura chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas não conseguiu liberar a revisão da base de cálculo do tributo. “Tivemos a infelicidade de ser a única gestão, em 20 anos, proibida de atualizar a planta genérica de valores. Isso nunca ocorreu na cidade de São Paulo”, reclamou Haddad.

Segundo o prefeito, foram afetadas todas as obras cuja execução depende de desapropriações. “Desapropriação só pode ser feitar com recursos próprios, não existe desapropriação com dinheiro emprestado. Não se pode pegar dinheiro da União para desapropriar um terreno para o Minha Casa, Minha Vida, para desapropriar um terreno para creche, para um corredor de ônibus”, argumentou Haddad. Ele acrescentou que a decisão judicial afeta os investimentos em habitação, saúde, educação, transporte e drenagem.

O aumento do imposto está suspenso, em caráter liminar, até apreciação do mérito da questão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A suspensão atende a uma ação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), sob alegação de que o reajuste é abusivo.

A prefeitura diz que o aumento médio do IPTU chegaria a 14,1%, em 2014. Considerando apenas os imóveis residenciais, a média ficará em torno de 10,7%. Dos cerca de 3 milhões de contribuintes, o número de isentos ficará estável em aproximadamente 1 milhão. Com a decisão judicial, a administração municipal enviou os boletos de 2014 apenas com a reposição da inflação de 5,6%.

Recorrente

A prefeitura emitiu nota informando que “a decisão do Tribunal de Contas do Município em relação à licitação para os corredores de ônibus é corriqueira, já tomada anteriormente pelo menos em duas questões (licitação de uniformes escolares e contrato de auditoria de transporte coletivo). O TCM deu prazo de 15 dias para a Prefeitura responder e nós vamos explicar que os recursos são federais, provenientes do PAC Mobilidade, e que existe projeto básico de engenharia e urbanismo”.

Mobilidade

A intenção do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), é construir 150 quilômetros de vias, com circulação à esquerda e pagamento nas paradas de ônibus, até 2016.

No fim de julho do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff anunciou o repasse de R$ 3 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade para a construção de 99 quilômetros de corredores em São Paulo.

Os primeiros corredores a terem as obras iniciadas serão os das avenidas Radial Leste e Aricanduva, na zona leste, e 23 de Maio (Norte-Sul) e Bandeirantes, na zona sul. A previsão era que a construção começasse em março, com duração de dois anos.


Com informações da Agência Brasil e Rede Brasil Atual