Relator europeu admite que políticas de arrocho são incorretas

“As contrapartidas às ajudas da troika merecem discussão”, afirmou o eurodeputado socialista francês Liêm Hoang Ngoc, um dos dois relatores da comissão dos assuntos econômicos do Parlamento Europeu (PE) que inicia a avaliação às políticas dos credores impostas a Portugal, Grécia, Irlanda e Chipre.

Recém-chegado a Lisboa, Hoang Ngoc reconhece as limitações da fórmula acordada em Estrasburgo, sede do PE, na França, mas está convicto de que, com a constituição de um fundo monetário europeu, será necessário um controle político.

“Trata-se de um relatório da iniciativa do PE; a comissão de inquérito obrigaria os responsáveis da troika a prestar contas”, admite o jovem eurodeputado. “Foi o compromisso alcançado para evitar que o relatório aparecesse como acusação aos responsáveis da troika”, sublinha: “Daí haver dois relatores, um do PPE (Partido Popular Europeu), o austríaco Othmar Karas, outro socialista, eu próprio, para fazermos um relatório o mais consensual possível.”

Este acordo tem virtudes e pontos débeis. “É uma força, porque as conclusões serão votadas no Parlamento Europeu, e uma fraqueza porque sempre haverá a defesa da política da troika”, reconhece. No entanto, Hoang Ngoc aponta um ponto fundamental. “A proposta do relatório põe em evidência o debate sobre os multiplicadores que subestimou o impacto recessivo das medidas”, afirma.

“O FMI queria mais reformas das leis do trabalho e a Comissão Europeia, uma consolidação orçamental rápida, mas fizeram-se as duas coisas, utilizaram-se os dois travões ao mesmo tempo”, relata.

“É por isso que não arranca o crescimento português e a dívida aumenta. Mesmo que Portugal saia do programa de ajustamento neste ano, o problema da dívida continuará porque as políticas de austeridade mataram o crescimento.”

Controle político

Outra questão, “o ponto fulcral do relatório”, já está definida: “Com a constituição do fundo monetário europeu, será necessário um controle político do Parlamento, aí PPE e os socialistas estão de acordo.”

Destacando que esta é a primeira conclusão prática, retira uma ilação: “Este relatório é a oportunidade de mostrar aos cidadãos que o Parlamento Europeu deve desempenhar um papel chave no futuro da Europa, que os seus representantes defendem mais democracia e menos austeridade.”

Um discurso que não é imune às eleições europeias de maio, dois meses após a comissão divulgar as suas conclusões. “Na Grécia, Portugal e Irlanda, os socialistas participaram nas políticas da troika; se estas políticas não foram as melhores, é preciso coragem política de o dizer. Os socialistas portugueses devem dizer terem sido obrigados por questões orçamentais, mas devem salientar que é necessário mudar de política”, sustenta.

A participação do Partido Socialista português, por exemplo, no avanço das medidas de arrocho empregadas pelo governo socialdemocrata conservador, é uma das denúncias feitas pelo Partido Comunista Português (PCP), que ressalta o efeito de empobrecimento do povo, de vantagens aos grandes grupos e de manutenção da recessão, que causa um grande movimento de emigração.

“Portugal jogou para ser um bom aluno da troika e, graças a isso, vai sair do mecanismo de assistência, mas os desequilíbrios macroeconômicos e os problemas continuam”, insiste Hoang Ngoc.

O eurodeputado diz, porém, que não contesta o recurso à troika, já que "não havia um mecanismo europeu de estabilidade e o recurso ao FMI era necessário," apesar das medidas destrutivas que impuseram cortes sociais e significaram perda de direitos trabalhistas, além de um corte de gasto público focado nos salários, nas pensões e aposentadorias, entre outros, enquanto garantia "resgates" a companhias e bancos.

Da redação do Vermelho,
Com informações do Público