CPIs da violência contra mulher e da espionagem marcaram 2013

E, no caso da CPI da Espionagem, os senadores atualmente trabalham com parlamentares europeus em busca de leis que protejam o sigilo dos Estados.

Uma terceira CPI criada no início do ano não teve o mesmo sucesso. Aprovada com 31 assinaturas, ela investigaria erros de profissionais da saúde, mas nunca chegou a ser instalada porque, de acordo com o autor do requerimento de criação, senador Magno Malta, o governo estaria fazendo manobras para evitar seu funcionamento desde maio.

Em setembro, Malta recorreu ao Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança para forçar a instalação, todavia o ministro Luiz Fux ainda não proferiu decisão sobre o pedido.

Violência contra a mulher

Em agosto, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher (CPMI), que foi presidida pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG), entregou seu relatório final à presidente Dilma Rousseff em sessão do Congresso. Por dois anos, senadores e deputados fizeram um apanhado nas cidades brasileiras e concluíram que 90 mil mulheres foram assassinadas no Brasil nas últimas três décadas.

Em entrevista, Jô Moraes destacou que a CPMI entregou seu relatório com importantes propostas o que demonstra a luta das parlamentares nessa frente. 

“Na oportunidade da entrega do relatório da CPMI, que contou a presença da presidenta Dilma Rousseff, foram anunciadas novas políticas públicas com o objetivo de ampliar o trabalho de proteção, entre elas a instalação de casas de apoio em todos os estados. O relatório final propôs 13 projetos de lei, que já estão tramitando na Câmara ou no Senado. O mais emblemático é o que altera o Código Penal e a Lei dos Crimes de Tortura para incluir a tipificação de um novo crime, intitulado feminicídio. Isso é uma importante vitória”, salientou a parlamentar comunistas.

O documento também apontou falhas no cumprimento da Lei Maria da Penha e propôs ações ao governo federal, estados e municípios. Treze projetos lançados pela CPI tramitam pelo Congresso ou já foram aprovados.

Um deles criou a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, que tem 27 deputados e dez senadores. Eles devem diagnosticar as lacunas na prestação de segurança pública às mulheres vítimas de violência. Devem também apresentar propostas para consolidação de uma Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres.

Ainda em agosto, o Plenário do Senado já tinha aprovado quatro projetos propostos pela CPI e que agora tramitam pela Câmara dos Deputados. Um deles classifica a violência doméstica como crime de tortura (PLS 293/2013); outro prevê atendimento especializado no SUS às mulheres vítimas de violência (PLS 295/2013). Há também o que garante benefício temporário da Previdência às vítimas (PLS 296/2013) e outro determina prazo para análise do pedido de prisão preventiva para os agressores (PLS 294/2013).

Três outros projetos ainda estão no Senado: o que estabelece o feminicídio como agravante do homicídio (PLS 292/2013) está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (PLS 298/2013) e o que destina parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional à manutenção de casas de abrigo que acolham vítimas de violência doméstica (PLS 297/2013).

Espionagem

A CPI da Espionagem deve ter seu relatório apresentado após fevereiro, como previram a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), presidente da comissão e seu relator, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

"Tudo indica que em fevereiro o relator terá condição de apresentar um relatório mais sólido. Os projetos que estamos elaborando não são simples; o assunto é complexo, técnico e novo no mundo inteiro", explicou a senadora no início de dezembro.

O último compromisso do ano na CPI foi uma videoconferência, no dia 17, com o grupo do Parlamento Europeu que investiga a denúncia de quebra de sigilo de comunicações pelos Estados Unidos. O país estaria atrás de informações privilegiadas e protegidas de governos estrangeiros, entre eles o do Brasil.

2014

Além da expectativa sobre o relatório da CPI da Espionagem, o Senado iniciará 2014 esperando a instalação de mais duas CPIs. Uma delas é a do transporte público, cujo requerimento de criação já foi lido no Plenário.

Fonte: Agência Senado