STF mantém suspensão de aumento do IPTU em SP

Segundo a prefeitura, o reajuste representa aumento médio do IPTU de 14,1%, em 2014. Considerando apenas os imóveis residenciais, a média ficará em torno de 10,7%. Dos cerca de 3 milhões de contribuintes, o número de isentos ficará estável em cerca de 1 milhão.
Na decisão, Barbosa afirmou que a solicitação de liminar feita pela Prefeitura de São Paulo é “invasiva ao devido processo judicial”, por atravessar o caminho natural dos recursos nas instâncias do Judiciário. "Sem o registro documental de que inexistem despesas opcionais, eventual suspensão significaria o reconhecimento de que o Poder Público poderia deixar de cumprir obrigações constitucionais e legais segundo simples juízos de conveniência e de oportunidade. Uma vez recolhido o valor do tributo, sua restituição é demorada e custosa.", disse Barbosa.

Em nota à imprensa, a Prefeitura de São Paulo disse que lamenta a decisão de Barbosa, que manteve o aumento suspenso conforme decisão do TJSP, e vai enviar os boletos do IPTU 2014 com reajuste de cerca de 5,6% para todos os contribuintes. “Caso a lei não tivesse sido suspensa pela liminar, o reajuste do IPTU seria diferenciado por tipo de imóvel [residencial, em média, de 10,7% e comercial, em média, de 31,4%) e por localização (por exemplo, os distritos do Parque do Carmo e do Campo Limpo teriam reduções médias de 12,1% e 2,7%, respectivamente), o que beneficiaria a população mais pobre da cidade”, diz o comunicado da prefeitura.

Demagogia

Haddad criticou severamente a atitude do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que entrou com uma ação contra a prefeitura da capital para barrar o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), aprovado pela Câmara Municipal. De acordo com Haddad, a atitude de Skaf demonstra demagogia e falta de critério.

"É muita demagogia ficar entrando com ação contra a cidade, que foi a única que levou ação da Fiesp. Não entrou com ação contra nenhum outro prefeito, só contra o prefeito da capital. Eu pergunto por quê? É uma incoerência entre a ação e o discurso. Não é porque você é candidato a qualquer coisa que você pode fazer demagogia. Tem que ter responsabilidade com o povo. Não vale a pena fazer demagogia pra ganhar uns pontinhos", criticou Haddad.

Haddad lembrou ainda que em 2009, quando também houve a revisão da Planta Genérica de Valores no governo Gilberto Kassab, o IPTU teve um aumento maior quando comparado ao que deve ocorrer em 2014. "Em 2009 ele não era candidato. Será que é por causa disso? Eu não consigo explicar a oscilação do comportamento dele (Skaf) em relação a outros municípios. Ano passado, Guarulhos atualizou a Planta Genérica. Por que ele não entrou com ação? Tem que entrar em todas as cidades do Brasil. Foi uma medida equivocada e incoerente e que tem finalidade política", disse Haddad.

"É muita demagogia ficar entrando com ação contra a cidade"

Segundo o prefeito da capital, a cidade de São Paulo precisa do aumento do IPTU para que a verba seja destinada a educação, transporte e saúde. "Você vai solapando as bases da cidade. Está se brincado com coisa muito séria. Isso vai afetar São Paulo num primeiro momento, mas se essa jurisprudência se consolida, amanhã ninguém consegue mais atualizar a Planta de Valores. Isso vai minando a capacidade do Estado de responder às justas reivindicações da população", afirmou.

Quando questionado sobre a espera da decisão do STF, Haddad disse que apenas cumpriu com a lei, que prevê a revisão da Planta de Valores. "Não é questão de animado ou desanimado. A cidade precisa de mais recurso pra saúde, educação e transporte público. Eu cumpri um dever legal. A lei me obriga a rever a planta, assim como todos os prefeitos. Você está criando uma jurisprudência que vai afetar os prefeitos de todo País", completou.

Lei de Incentivo da zona leste

Haddad participou de um evento em Itaquera, na manhã desta sexta-feira (20), no qual empresários anunciaram investimentos na região. De acordo com o prefeito da capital, um grupo econômico irá levar 50 mil empregos para Zona Leste após investimentos na pedreira de Itaquera. A lei prevê isenção de Imposto Sobre Serviço (ISS) e IPTU para empresas que investirem na região.

"Quando que vocês ouviram isso? Diziam na campanha que o projeto de incentivo que estávamos lançando não ia atrair as empresas. Está aqui o desmentido. Primeiro falaram mal do Bilhete Único Mensal, a resposta veio com a integração ao Metrô e trem. Depois falaram mal da Lei de Incentivo da Zona Leste. Está provado que esta lei, da forma que foi sancionada, atrai empreendimentos e gera empregos. Um único grupo econômico está anunciando investimentos na pedreira com postos de trabalho. São 50 mil pessoas a menos nos metrôs, trens e ônibus, que vão poder trabalhar perto de suas casas, disse.

Com Agência Brasil e Terra