Famílias protestam contra leilão de terrenos públicos onde vivem

"Nós pretendemos chamar a atenção da mídia e do estado para vejam que os terrenos leiloados não são casas vazias, pessoas estão lá há 40 anos. O terreno passou de pais para filhos e netos”, explica o morador Jailton Lima de Souza. “O governador e o secretário de Planejamento Regional precisam vir até nós, porque até agora não tivemos diálogo nenhum com eles. A opção que o governo nos dá hoje é ir para a rua.”

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ivan Sartori, derrubou na segunda-feira (16) a liminar que havia suspendido os leilões no início de setembro deste ano. A juíza Maricy Maraldi, da 6ª Vara da Fazenda Pública, assegurou a suspensão e alegou que o governo de Alckmin violou o direito de defesa dos moradores do local, sem abrir qualquer oportunidade de diálogo, decisão que havia sido mantida em órgão colegiado do TJ.

Entretanto, Sartori afirmou no texto de antecipação de tutela dos terrenos que a ocupação “coloca diretamente em risco o cumprimento do cronograma do Programa de Parcerias Público Privadas do Estado de São Paulo, trazendo prejuízos consideráveis”, além de provocar “grave lesão à economia pública.

De acordo com representante jurídica dos moradores, a defensora Sabrina Nasser, do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o governo paulista ainda não enviou qualquer notificação judicial para informar sobre a legalidade dos leilões e a remoção das famílias. Enquanto não receber a intimação, Sabrina não pode entrar com novo recurso para suspensão da liminar.

Apesar disso, a advogada argumenta que há possibilidade de realização de medida de urgência, caso os leilões ocorram durante o recesso judicial. “Eu posso entrar com o recurso e outro pedido de efeito suspensório, mas acredito que isso não vai ser preciso neste período”, relata. Ela também reforça que os moradores têm direito ao terreno público pela Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, porque a maioria está lá há mais de cinco anos.

“Pelo que eu conversei com as pessoas que vivem lá, a Secretaria de Planejamento Regional não entrou em contato com eles. Isso nos dá mais um argumento de defesa, que é a ausência de contraditório. As famílias devem ser avisadas e participar de todo o processo, o que não está ocorrendo”, explica a advogada.

Os imóveis da região da Avenida Jornalista Roberto Marinho foram ocupados na década de 1970 e hoje têm mais de 1.500 moradores cadastrados. A área, alvo de especulação imobiliária, pertencia ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) do estado e foi doada ao governo paulista em 2006. Segundo Jailton, até o primeiro leilão, programado para 13 de setembro deste ano e suspenso pela liminar dois dias antes, o estado não havia sequer visitado o terreno.

“Eles iam leiloar as terras a partir de uma planta do DER. Eu espero que desta eles venham conversar conosco. Nós queremos permanecer neste local. Os terrenos não são particulares, são do governo, são da gente. Não é justo que agora que o progresso está chegando no bairro que as pessoas que já vivem aqui tenham que ser varridas para dar lugar aos mais favorecidos”, lamenta Jailton.

Fonte: Rede Brasil Atual