Vanessa Grazziotin defende asilo a Snowden sem exigências
A presidenta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), defendeu nesta terça-feira (17) a concessão de asilo ao ex-técnico da Agência Nacional de Segurança (NSA) Edward Snowden sem exigir trocas de informações sobre os trabalhos dos setores de inteligência americana. Segundo ela, o benefício deve ser concedido por se tratar de um pedido de um cidadão que não cometeu "nenhum crime".
Publicado 17/12/2013 16:26
Snowden revelou neste ano casos de espionagem por parte da NSA envolvendo líderes globais, entre eles, a presidenta da República, Dilma Rousseff, que teve seus e-mails pessoais invadidos pelo serviço de inteligência.
Temporariamente na Rússia, o ex-técnico divulgou uma carta na qual afirma que "até que um país conceda asilo permanente, o governo dos Estados Unidos vai continuar a interferir em minha capacidade de falar". No texto, Snowden se colocou a disposição para ajudar senadores nas investigações sobre o escândalo de espionagem.
"Entendemos que se trata de um ser humano. O pedido de asilo não deve ser misturado com o debate acerca das ações da NSA", disse a senadora.
Na visão da senadora, conceder asilo em troca de informações seria ilegal. Uma resposta favorável do governo brasileiro seria alinhada com a tradição do País em acolher pessoas que se sentem perseguidas.
"É um ser humano que vive numa situação delicada, é um cidadão que não cometeu nenhum crime, no nosso entendimento, que vem colaborando com a humanidade", afirmou. "Eu acho que o governo brasileiro deveria ser favorável, esta é a minha opinião. E deixar muito claro: eu não estou exigindo nada, nem que ele fale nem que ele deixe de falar", completou.
“Vamos procurar conversar com o ministro da Justiça. Essa é uma questão humanitária”. Logo que estourou o fato, aprovamos na Comissão de Relações Exteriores do Senado um requerimento de solidariedade a Snowden e pedindo que o Brasil lhe desse asilo. Agora, vamos conversar com o ministro da Justiça. Os dados que ele tem são importantes para que haja uma mudança de paradigmas no mundo”, explicou a parlamentar.
No documento, Snowden menciona os esforços de senadores integrantes da CPI da Espionagem para apurar os atos de espionagem dos Estados Unidos, que chegaram a violar a privacidade da presidenta Dilma Rousseff e da Petrobras.
Em trecho da carta, Snowden diz: "muitos senadores brasileiros pediram minha ajuda com suas investigações sobre suspeita de crimes contra cidadãos brasileiros. Expressei minha disposição de auxiliar, quando isso for apropriado e legal, mas infelizmente o governo dos EUA vem trabalhando muito arduamente para limitar minha capacidade de fazê-lo".
O ex-funcionário da NSA lembra que o Brasil atuou como líder no Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas em uma ação para firmar o princípio de que a privacidade na internet deve ser garantida e que a vigilância em massa de inocentes é uma violação dos direitos humanos.
O governo brasileiro não considera que o ex-consultor que prestava serviço à Agência Nacional de Segurança (NSA), Edward Snowden, tenha pedido asilo político ao Brasil, informou nesta terça (17) o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
De acordo com o Itamaraty, a campanha lançada na internet e a Carta Aberta ao Povo Brasileiro, são instrumentos sociais em defesa da concessão do asilo, e não formalizam um pedido.
Segundo o ministério, o Brasil entende que o asilo político é um instituto do direito humanitário de grande seriedade, concedido a pessoas vítimas de perseguição política, o que não deverá ser usado como um instrumento para troca de informações. De acordo com o Itamaraty, caso o pedido venha a ser formalizado e entregue às autoridades brasileiras, será avaliado de acordo com os elementos disponíveis.
A concessão de asilo político é uma possibilidade prevista pela Constituição e é uma prerrogativa do Executivo, por meio do Ministério da Justiça. A decisão de permitir a vinda de um estrangeiro asilado ao país, todavia, é geralmente feita em colegiado, com a participação da Presidência da República, do Itamaraty e do Ministério da Justiça.
Nesta semana, Edward Snowden também enviou uma carta à senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em que se dispõe a colaborar com o governo brasileiro caso haja "possibilidades legais" para tal.
Edward Snowden está atualmente na Rússia. O país lhe concedeu asilo temporário de um ano, prazo que expira em meados de 2014. As denúncias feitas por Snowden sobre as práticas de espionagem dos Estados Unidos causaram reações em vários países, entre os quais o Brasil. O tema chegou a ser discutido nas Nações Unidas, para que sejam elaboradas normas internacionais com o objetivo de proteger dados na internet.
Com informações do Portal Terra e Agência Brasil
Matéria atualizada às 19h10 para acréscimo de informações