Transparência em acordos decisivos ganha força após denúncias

A demanda popular por maior transparência na diplomacia, sobretudo na assinatura de acordos tão decisivos, ganha força gradualmente. É nesta empreitada a base das atividades da rede estadunidense por uma Política Externa Justa (“Just Foreign Policy”), que lança campanhas de informações e conscientização sobre a política externa predadora dos Estados Unidos.

Um exemplo está nos documentos divulgados pelo WikiLeaks, a organização fundada pelo jornalista Julian Assange, com o objetivo de expor as práticas escusas das potências e dos países em geral na condução das relações internacionais, no intuito de informar os cidadãos para que possam tomar ações concretas e exigir transparência.

No conjunto de textos publicado recentemente sobre o TPP, a descrição da pressão exercida pelos EUA sobre outros países e a iminência do fracasso do acordo ficam evidentes, de acordo com a Just Foreign Policy, em referência às posições dos 12 países envolvidos nas negociações (Estados Unidos e 11 países latino-americanos e asiáticos) sobre os 13 capítulos do documento.

De acordo com o WikiLeaks, o capítulo sobre a propriedade intelectual é “talvez o mais controverso no TPP devido aos efeitos abrangentes sobre os remédios, as editoras, os serviços de internet, as liberdades civis e as patentes biológicas.” Cada um destes temas é correspondido, no documento vazado, pelas posições dos negociadores, o que fornece aos cidadãos instrumentos de atuação sobre os seus governos.

Segundo a organização estadunidense Cidadão Público (Public Citizen), que também analisou os documentos divulgados, a administração do presidente Barack Obama está exigindo termos que limitariam a liberdade na Internet e o acesso a remédios essenciais em toda a região Ásia-Pacífico, e vincularia os norte-americanos às mesmas regras, ao contrário dos compromissos declarados pela administração sobre a redução do custo dos cuidados de saúde e o avanço da liberdade de expressão virtual.

“Embora as conversações tenham sido iniciadas em 2008, este é o primeiro acesso que o público e a imprensa têm ao documento. O texto identifica que países apoiam quais termos; o governo [dos EUA] recusou-se a torná-lo público, apesar de anunciar intenções de assinar o acordo até o fim do ano. As leis dos países signatários deveriam conformar-se com os termos do TPP,” escreve a Public Citizen.

A organização ressalta a busca dos EUA por impor as “exigências mais extremas” da Big Pharma (uma das maiores companhias farmacêuticas, de enorme influência sobre o governo estadunidense) e de Hollywood, “apesar da oposição expressa e frequentemente universal dos parceiros comerciais dos Estados Unidos.”

Por outro lado, é justamente o capítulo sobre propriedade intelectual a causa maior do impasse e da mobilização internacional, assim como da crítica dos próprios envolvidos nas negociações, de acordo com a Public Citizen.

Para o diretor do programa da organização sobre o acesso global aos remédios, Peter Maybarduk, “as propostas do governo Obama são as piores – as mais danosas à saúde – entre as que vimos em um acordo comercial dos EUA até hoje. O governo Obama afastou-se das considerações até mais moderadas sobre a saúde adotadas sob o governo Bush.”

“O acosso vergonhoso do governo Obama a favor das grandes companhias farmacêuticas levaria ao sofrimento e à morte evitáveis nos países da região Ásia-Pacífico. E em breve, o governo deve propor termos adicionais ao TPP que atariam os estadunidenses a altos preços para remédios de câncer por muitos anos,” explica Maybarduk.

Com agências,
Moara Crivelente, da redação do Vermelho