PCdoB/CE divulga documento aprovado na 21ª Conferência Estadual

O Comitê Estadual do Partido Comunista do Brasil, ao encerrar seu mandato, dirige-se aos delegados da plenária final da 21ª. Conferência Estadual do Ceará para prestar contas do trabalho de direção no período de 2011 a 2013. Quatro questões são tomadas como referência para este balanço: cenário político; o Programa Socialista e os caminhos para realizá-lo; as orientações emanadas do 7º. Encontro Nacional sobre Questões de Partido e as tarefas definidas pela 20ª Conferência Estadual.

Assistimos, na atualidade, o mundo mergulhado em uma das mais graves crises econômicas do capitalismo. As maiores conseqüências ocorrem nos Estados Unidos e na Europa, com índices de desemprego inimagináveis, crescimento econômico baixo ou negativo e deterioração das condições de vida dos trabalhadores. Ao invés de solucionar os problemas que afetam a vida do povo, os governos conservadores gastam trilhões de dólares de recursos públicos para salvar instituições financeiras e ainda reduzem benefícios sociais, demitem trabalhadores e arrocham salários em diversos países. Ao mesmo tempo tentam golpear a democracia e a soberania dos povos, seja com ataques militares, seja com a espionagem de empresas e estados soberanos. No mundo inteiro, entretanto, os trabalhadores desencadeiam ondas de protesto em defesa do emprego, da paz, da democracia, buscando caminhos que levem à construção de uma nova sociedade em lugar do capitalismo em crise.

No Brasil, onde a crise se refletiu principalmente com a redução do crescimento econômico, os trabalhadores contam com um governo mais sensível aos problemas sociais, comprometido com a defesa da soberania nacional e da democracia, haja vista o discurso da presidenta Dilma na abertura da Assembleia Geral da ONU e suas propostas de, em sintonia com os reclamos da rua, implementar melhorias nas áreas da saúde, educação, mobilidade urbana e uma reforma política que fortaleça os partidos e reduza a influência do poder econômico nas eleições. Pena que ainda não tenha se libertado do mantra neoliberal da “responsabilidade fiscal”, cujo objetivo estratégico é a transferência de renda via financiamento da dívida pública por uma elite rentista que se beneficia de juros altos e de um câmbio valorizado que favorece o envio de recursos para o exterior.

Uma década de governos democráticos, sob a hegemonia do Partido dos Trabalhadores e com a participação dos comunistas, revela conquistas importantes, mas, apresenta também contradições e insuficiências. Avançou-se no combate à miséria, na busca do pleno emprego, na valorização do salário mínimo, na expansão e na qualificação do ensino em todos os níveis, na formulação de uma política externa soberana e voltada para a integração regional com os nossos vizinhos latino-americanos, mas, por outro lado, esbarramos ainda em uma política macroeconômica que entrava o desenvolvimento do país, na lentidão para resolver gargalos na infraestrutura, como a expansão de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, e na inércia em enfrentar as grandes corporações midiáticas que conspiram abertamente contra o governo e atentam contra a própria democracia brasileira.

No Ceará é necessário destacar que, sob a liderança de Cid Gomes, conduzindo um leque muito amplo de forças, assistiu-se nestes quase sete anos um crescimento positivo do estado, com muitos avanços e algumas limitações. O estado ampliou e modernizou a sua infraestrutura; a industrialização ganhou maior impulso; na educação, o PAIC – Programa de Alfabetização na Idade Certa, criou as condições para a melhoria do ensino fundamental em cooperação com os municípios e no ensino médio foi criada mais de uma centena de escolas profissionalizantes. Com a valiosa contribuição dos comunistas, avançou-se muito na estrutura da saúde, levando o atendimento para mais perto do povo. A par disso, o Ceará continua sendo um estado pobre, com problemas crescentes de violência, decorrente, principalmente, do tráfico de drogas, com destaque para o crack, que está presente até nas pequenas cidades. O governo estadual necessita avançar na sua interlocução com os movimentos sociais e com as forças políticas, inclusive com as de sua base, “a fim de conseguir extrair todo o seu potencial de contribuição.”

Um balanço positivo nos últimos dois anos

A partir dos desafios postos pela 20ª Conferência Estadual de, ao longo da próxima década, o PCdoB se consolidar como “força política expressiva, com maior protagonismo na luta política e social, tendo em vista construir um Partido Comunista de quadro e de massas”, pode-se afirmar que os comunistas cearenses cumprirem bem os dois primeiros anos desta jornada.
Fator essencial para tanto foi o funcionamento coletivo e regular do Comitê Estadual, da Comissão Política e do Secretariado, com reuniões a cada três meses, mensais e semanais respectivamente, debatendo exaustivamente e se posicionando em relação às principais questões políticas, sendo capaz de assegurar em seu interior o livre debate de opiniões e, a um só tempo, de construir posições unitárias mesmo frente aos temas mais complexos e polêmicos; o que possibilita a unificação da ação do conjunto partidário.

Ao longo dos dois últimos anos a direção estadual do partido deu ênfase à concretização de um trabalho articulado e de avanços nas frentes institucionais, nos movimentos sociais e na luta de ideias. São frentes estratégicas no processo de acumulação de forças e que no dia a dia podem apresentar divergências de opiniões entre os comunistas que nelas atuam. Buscou nesses momentos clarear o papel de cada frente e trabalhar procedimentos que possibilitassem a solução desses pontuais conflitos. Nessa dinâmica elevou-se a compreensão entre os comunistas da especificidade, do significado e dos limites de cada frente criando um ambiente que facilita a harmonia entre elas. Um ambiente de debate fraterno, dentro dos organismos partidários, onde a militância tem a oportunidade de expressar livremente sua opinião, ajuda a construir uma linha política capaz de articular bem as três frentes estratégicas de atuação com espírito de unidade partidária.

Em relação às tarefas concretas para o biênio, o Comitê Estadual comandou a construção de um Projeto Eleitoral ousado para as eleições de 2012. Saímos da batalha eleitoral com o partido fortalecido no estado, a despeito do grave revés em Fortaleza, onde, apesar de todos os esforços, ficamos isolados e, em consequência, com tempo irrisório de rádio e televisão e a despeito também da derrota na disputa pela reeleição em Maranguape, maior cidade em que tínhamos o prefeito. Foram eleitos 7 prefeitos (Crateús, Ipu, Paracuru, São Benedito, Santana do Acaraú, Potengi e Farias Brito), 6 vice-prefeitos e 89 vereadores em mais de meia centena de municípios, nas mais diversas regiões do Ceará. Somados ao nosso senador, nossos dois deputados federais e nosso deputado estadual, esta presença institucional é um feito nada desprezível. O PCdoB é um partido respeitado e com potencial para jogar papel mais destacado nos rumos da política no Ceará.

Importante ressaltar a valiosa experiência dos comunistas na gestão pública estadual, da qual os comunistas participam, pela primeira vez, gerindo por quase sete anos a Secretaria Estadual de Saúde e estando agora à frente da Secretaria Estadual de Esportes. O PCdoB, no período em que esteve na Secretaria de Saúde, ajudou a formular e a implantar uma política pública capaz de, em médio prazo, mudar radicalmente o atendimento de saúde dos cearenses. Sob a direção do PCdoB, o foram construídos dois grandes hospitais regionais e dezenas de Policlínicas, Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), equipamentos capazes de dar resposta aos graves problemas que existentes na área da saúde.

No período recente ganhou impulso o nosso trabalho nas frentes dos movimentos sociais, como sindical, juventude, comunitário, de mulheres, igualdade racial, livre orientação sexual, tendo como consequência uma maior participação na CTB, UJS, Unegro, UBM, nos DCEs, visando transformá-los em entidades representativas dos anseios de mudança. Fato de grande importância foi a constituição do Fórum dos Movimentos Sociais do PCdoB no Ceará visando unificar e dirigir as diversas frentes em que atuamos no estado, como ocorreu no período das jornadas de junho de 2013, quando nossos militantes debateram o significado político das manifestações e discutiram nossa inserção nas mobilizações ocorridas no estado.

Um maior protagonismo na luta de ideias ainda se faz necessário, apesar de iniciativas importantes tomadas recentemente através da Fundação Maurício Grabois, através do lançamento de livros sobre destacados dirigentes do movimento comunista do Brasil, com boa repercussão entre os setores progressistas. Também se pode computar como momento de afirmação das ideias do PCdoB as comemorações dos 90 anos de fundação do partido quando foi realizada uma extensa programação em Fortaleza e nas maiores cidades do interior. Debates, divulgação em jornais, outdoors, jantar na capital e várias atividades foram realizadas no interior, ressaltando a trajetória heroica de luta dos comunistas, o seu legado histórico, o conteúdo e significado de seu atual projeto de construção de uma nação próspera, democrática, socialmente desenvolvida, soberana e socialista.

No que diz respeito à estruturação material, os resultados ainda são insatisfatórios, em que pese o esforço para aumentar a contribuição militante. Ainda não conseguimos montar uma rede de colaboradores e planejar ações permanentes que possibilitem ao partido obter uma sustentação financeira estável e segura e que lhe permitam realizar as inúmeras tarefas postas, que são irrealizáveis sem as condições materiais e os recursos financeiros. É urgente tornar perene a capacidade de mobilização e arrecadação demonstrada na exitosa campanha para a compra da sede própria para o Comitê Estadual.

A estruturação do Departamento Estadual de Quadros (DEQ) é ainda uma experiência recente, porém já se pode afirmar que foi positiva, uma vez que no presente podemos contar com mais esse instrumento a fim de ajudar o partido a avançar na elaboração da política de quadros e na gestão dos mesmos. Uma medida inovadora e necessária, mas que ainda requer certo tempo para uma melhor compreensão, enraizamento e consolidação do trabalho. Já se pode computar alguns resultados concretos como o cadastro de mais de 1.500 quadros, o que já se constitui num grande potencial para a ação militante do PCdoB no estado. Ainda há um bom caminho a ser percorrido e este desafio está posto para a futura direção partidária.

No âmbito da formação teórica e ideológica foi realizado um exitoso trabalho para oferecer regularidade no funcionamento da Escola Regional com a retomada dos cursos de Nível II, que joga papel não só no Ceará como também nos estados vizinhos. O compromisso com a Escola Nacional é inclusive ampliar o raio de atuação da seção regional e incorporar o estado da Paraíba. Quanto ao funcionamento da escola estadual é preciso estruturá-la e consolidá-la, garantir regularidade de oferta do curso de Nível I em Fortaleza e nas principais regiões do estado, consolidar um corpo de professores e perseverar no funcionamento dos núcleos de ensino. O partido precisa avançar na compreensão deste novo momento, que já completa dez anos, da Escola Nacional e ganhar o conjunto dos dirigentes para a necessidade de se incorporar à estrutura da escola seja como professor, seja como aluno.

Ensinamentos da luta política

O PCdoB tem seu Programa Socialista que define claramente o Socialismo renovado, com feição brasileira, como rumo a ser perseguido pelos comunistas do Brasil, a quem não pode faltar convicção quanto ao objetivo estratégico. O caminho a ser percorrido é a construção do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, tarefa que não cabe apenas ao proletariado, aos trabalhadores, mas também a amplos segmentos sociais e políticos. Aos comunistas, portanto, não é dado o direito a atuar de forma sectária, isolada, sem buscar aliados circunstanciais e estratégicos, levando em conta a indispensável “análise concreta da realidade concreta”.

Neste cenário, adquire cada vez mais importância a proposta do PCdoB em prol de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, com as reformas estruturais elencadas se incorporando à pauta dos movimentos sociais e de parcelas cada vez mais amplas da população brasileira. O atual momento reforça a necessidade de um novo pacto político forjado em torno da luta pelo desenvolvimento com a valorização do trabalho e a redução das desigualdades regionais e sociais históricas de nosso País. A consecução desses objetivos e o fortalecimento político, organizativo e ideológico de nosso partido criam condições mais favoráveis para a conquista do socialismo.

Um Partido Comunista forte, amplo e influente deve buscar um maior protagonismo na luta política, com forte atuação na frente institucional, com desempenho eleitoral exitoso, além de uma presença expressiva e dinâmica nas diversas frentes do movimento social, especialmente entre os trabalhadores, a juventude, as mulheres e a intelectualidade progressista e uma capacidade extremada de seus quadros e militantes para o enfrentamento no campo da luta de ideias

Para estar na luta cotidiana do povo e atuar nas grandes batalhas políticas nacionais e locais é indispensável um partido enraizado na sociedade, estruturado no seio da população, sentindo o seu pulsar através da ação permanente da militância comunista organizada em bases com atuação viva e permanente. Para tanto, ganha relevo o papel dos quadros partidários, cientes de seu papel dinamizador do partido, organizando-o, realizando o debate político mais geral e sobre a luta cotidiana e construindo uma agenda de atuação que incorpore os militantes e filiados na ação política capaz de mobilizar também o povo.

O crescimento da influência e da ação do PCdoB gera mais e maiores desafios, sendo necessária a incorporação permanente de novos lutadores, com ação diversificada nas diversas frentes de atuação e segmentos sociais sem temer que isso venha a desvirtuar a ação e os objetivos estratégicos do partido. Ao se filiar, os novos membros devem ser estimulados a atuar em uma das organizações partidárias, pois é dentro do partido, militando coletivamente, que se forma o comunista, como sempre proclamava João Amazonas. Ao tempo que se formam novos quadros na ação cotidiana, faz-se necessário um intenso e profundo trabalho de formação teórica e política, o que tem se constituído num avanço significativo no PCdoB cearense desde a 20ª Conferência Estadual.

Desafios de grande monta ainda se postam diante do PCdoB/CE quanto ao funcionamento coletivo e regular desde as bases até o Comitê Estadual. Não faltaram esforços da direção estadual quanto ao fortalecimento dos comitês municipais, buscando inclusive a dinamização dos Fóruns de Integração Regional. Este é um trabalho que exige dedicação e persistência no sentido de se alcançar um funcionamento coletivo e regular também nos comitês municipais em relação à elaboração política, à estruturação de bases e à execução das tarefas.

Desafios para um período de intensa luta política

A menos de uma década do seu centenário, o Partido Comunista do Brasil tem diante de si o desafio de estar à altura do papel histórico que lhe é reservado como força de vanguarda na construção do socialismo no Brasil. Somente um partido marxista-leninista, moderno, grande, combativo, inserido na luta política institucional, nas lutas dos trabalhadores e do povo, e na luta de ideias, com sólida democracia e unidade, asseguradas pelo centralismo-democrático, e com intensa e estável militância tem real possibilidade de exercer o protagonismo que lhe é exigido pelo momento atual.

Diante de um cenário de intensa luta política que se configura para os próximos dois anos, caberá ao PCdoB: