Ministério do Esporte debaterá Lei de Incentivo no Ceará

Com o intuito de fortalecer as políticas públicas relativas ao esporte, a Sesporte realiza na próxima terça-feira (10/12), palestra para discutir a Lei de Incentivo. Paulo Vieira, representante do Ministério do Esporte, virá a Fortaleza falar sobre a lei nacional e a importância de seus desdobramentos nos Estados.

A Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/2006) dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, permitindo que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6%.

Gilvan Paiva, titular da Sesporte, ratifica a importância de se debater meios de fortalecer o esporte no Ceará. “Alguns Estados já aprovaram esta lei que tem se mostrado de grande relevância. Buscaremos aqui debater esta que é reivindicação de atletas, esportistas e federações”. O secretário informa ainda que será encaminhada ao governador Cid Gomes uma proposta de Lei Estadual para fortalecer e fomentar o esporte no Ceará.

Serviço

Palestra: Lei de Incentivo ao Esporte Nacional e Importância das leis Estaduais

Data: Terça-feira (10/12)
Hora: a partir das 9h
Local: Auditório Blanchard Girão (Sede da Sesporte – Av. Alberto Craveiro nº 2901 – Castelão)
Palestrante: Paulo Vieira (Diretor da Lei de Incentivo ao Esporte)

Fonte: Secretaria do Esporte do Estado