CTB participa de balanço do Compromisso Nacional da Construção

O objetivo da reunião foi apresentar o balanço das atividades do segundo semestre de 2013 e debater os desafios para o próximo ano. A Mesa Permanente é formada por representantes dos trabalhadores, empregadores e governo federal e é responsável pelo monitoramento da implementação do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção, lançado em março de 2012.

Para o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que abriu a reunião, o trabalho realizado em conjunto – empregado e empregador – foi fundamental para alcançar os resultados. “As entidades foram muito importantes para esse processo. Um processo de amadurecimento democrático. O mérito dessa maturidade é de vocês. Esse sentimento não é só meu, é da presidente Dilma, do ex-presidente Lula, que sempre pergunta sobre o trabalho. Esse sentimento é do governo”, disse o ministro e observou: “Não podemos nos contentar com o que foi feito. Há muito ainda para se fazer”.

Na sequência, conduzidos pelo assessor especial da Secretaria-Geral da Casa, José Lopez Feijóo, foram realizados depoimentos dos representantes dos trabalhadores e patronais sobre a experiência de implementação do Compromisso Nacional. Os representantes também apontaram questões que ainda precisam ser melhoradas nas condições de trabalho dos operários das obras.

Para Miraldo Vieira da Silva, dirigente da CTB e secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário (Contricom), o resultado apresentado foi satisfatório. “Do ponto de vista da Mesa Permanente foi satisfatório. Porém, o setor da construção predial ainda deixa a desejar, porque o governo não pressiona o patrão”, afirmou.

O dirigente também criticou que, segundo os dados apresentados pelo governo, até agora, somente 10% das obras tem comissão sindical. “Reconhecemos que ajuda a democratizar as relações de trabalho [a comissão sindical]. Mas, ainda não existe organização sindical no local de trabalho”, destacou Vieira.

De acordo com o representante da CTB, outro fator que compromete a garantia de direitos fundamentais aos trabalhadores – como saúde e segurança –, é a alta rotatividade e a terceirização. “Isso precariza as relações de trabalho nas obras. Queremos um esforço para que os dados de acidente de trabalho sejam divulgados pelo governo federal, porque, hoje, só são divulgados três anos depois”, observou.

Balanço 2013

Os dados apresentados mostram que, entre as atividades grupo tripartite – governo, trabalhadores e empresários – foram realizadas as seguintes reuniões:

– Construção Pesada: cinco reuniões do Grupo de Trabalho

Foram debatidas e encaminhadas questões sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (reserva de vagas), adesões ao Compromisso Nacional e Sine. Teve início o debate de proposta nacional de jornada de trabalho.

– Construção civil: duas reuniões do GT

Foram apresentadas duas experiências de combate à informalidade (Piracicaba e Presidente Prudente) e está em debate o desenvolvimento de um projeto piloto.

– Qualificação Profissional: 1 Reunião do GT

Foram mapeadas pelas empresas 14.634 vagas, distribuídas em 16 estados e em 39 municípios. Desse total, as empresas e as escolas conseguiram negociar 3.438 vagas, que já foram homologadas pelo MDIC e estão em andamento; 11.196 vagas não foram ofertadas ainda, estão em fase de negociação entre empresas e escolas ofertantes. Para 2014 – demanda recebida – 50 mil vagas.

Ainda de acordo com os dados, atualmente, 22 empresas participam do Compromisso Nacional, com 39 obras, beneficiando mais de 135 mil trabalhadores.

O Compromisso Nacional ainda prevê a instalação de comissões de saúde e segurança, e ações para aprimorar o recrutamento, a contratação, e a qualificação da mão de obra.

Pauta de reivindicações

Ainda na reunião, a bancada dos trabalhadores apresentou ao governo a pauta de reivindicações unitária das centrais, aprovada em congresso nacional de trabalhadores da indústria da construção de todo o país, realizado em outubro desse ano.

Entre as reivindicações do documento, consta: defesa de um piso nacional para indústria da construção; contra o projeto de lei que amplia a terceirização (PL 4.330); aposentadoria especial para categoria; plano de saúde; alimentação gratuita; creche; cesta básica; e suspensão imediata de contratos com empresas que impuserem condições de trabalho análogas a escravidão.

Fonte: Portal CTB