Professores: Prefeitura de Fortaleza implantará a Lei do Piso
A Prefeitura de Fortaleza anunciou, na manhã desta terça-feira (03/12), que passará a cumprir integralmente e para todos os professores a lei do piso salarial nacional da categoria, que inclui, por emenda apresentada pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), o direito a um terço da jornada de trabalho para planejamento e atividades extrassala.
Publicado 04/12/2013 10:44 | Editado 04/03/2020 16:27
O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Educação, Ivo Gomes, em seu perfil no Facebook, destacando que todos os professores do Ensino Fundamental das escolas públicas de Fortaleza agora exercem o seu direito a um terço da carga horária para planejamento.
A medida é extremamente importante, de acordo com o deputado federal Chico Lopes, autor da emenda que garantiu esse direito aos professores de todo o País, por possibilitar melhorias na educação, garantindo que os docentes tenham tempo para planejamento das suas atividades, para mais informação e qualificação. "Os professores passam a ter mais qualidade de vida e, ao mesmo tempo, a desempenhar melhor suas funções, em benefício do aluno e da educação", ressalta Chico Lopes.
Desde a aprovação da lei do piso salarial do magistério e de sua confirmação pelo Supremo Tribunal Federal, há cinco anos, o deputado vem cobrando que os governos estaduais e municipais cumpram plenamente a lei do piso – que inclui, além da garantia salarial, o direito a um terço da jornada de trabalho para dedicação a atividades extrassala.
"Parabenizamos a Prefeitura de Fortaleza, por garantir na prática esse direito que asseguramos na lei", destaca Chico Lopes. "Sabemos dos desafios que são enfrentados pelos gestores municipais, inclusive quanto aos repasses de recursos da União. Mas a lei do piso foi aprovada já há cinco anos. Precisamos cada vez mais cobrar o seu cumprimento integral, em todos os estados e municípios, e hoje demos um passo importante nessa luta, com a Prefeitura de Fortaleza dando uma grande notícia aos professores, estudantes e pais".
Qualidade de ensino
Para o parlamentar, a destinação de um terço da carga horária dos professores a atividades de planejamento e aperfeiçoamento pedagógica tem efeito direito na qualidade de ensino. "O professor não trabalha apenas dentro da sala de aula. Ele tem que ter um constante investimento no seu embasamento pedagógico, no seu tempo para a leitura, na preparação para as aulas, na correção de provas e trabalhos, no planejamento das suas atividades letivas", detalha Chico Lopes.
Fonte: Assessoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE)