Assis Melo defende serviços odontológicos nas empresas 

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que solicitou a audiência, afirma que o debate serviu para esclarecer acerca da real necessidade da inclusão do odontólogo do trabalho nas empresas privadas, tendo em vista que a União já o aceita, conforme Portaria do Ministério do Planejamento.

O projeto de lei, já aprovado em três comissões temáticas, recebeu parecer desfavorável na CCJ. “No entanto, foram apresentados diversos votos em separado e emendas, revelando a necessidade de maiores esclarecimentos acerca do tema”, lembra o deputado Assis Melo.

O Conselho Federal de Odontologia enviou ofício a todos os membros da CCJ manifestando apoio ao projeto, alegando que a inclusão do dentista no serviço médico da empresa obedecerá o disposto na Norma Regulamentadora nº 4 (NR4), que estabelece relação entre o número de médicos, engenheiros e enfermeiros segundo o número de empregados e o grau de risco da atividade da empresa.

Para o deputado Assis Melo, a inclusão do dentista trará ganho para o trabalhador em termos de saúde laboral e de investimento para a empresa com retorno garantido em forma de diminuição das faltas, satisfação social e aumento da produtividade.

Na justificativa da apresentação do projeto, o autor destaca que existe uma lacuna no ordenamento jurídico vigente no que tange à saúde bucal do trabalhador, pois, atualmente, não há instrumento legal que ampare e obrigue a inclusão de ações de odontologia nas empresas.

O projeto alega ainda que “a saúde bucal é parte integrante das ações de saúde em geral, não devendo ser negligenciada, dada a importância dos transtornos bucais na gênese de acidentes de trabalho e do absenteísmo nas empresas”.

Da Redação em Brasília
Com informações da Liderança do PCdoB na Câmara