Portaria da Saúde garante direitos à população indígena

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante abertura da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (5ª CNSI), realizada pelo Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde (CNS)/Foto: Agência Brasil

"Para as reuniões que ocorrem nos estados, entre as secretarias estaduais de Saúde e as municipais, e para as reuniões em uma região do estado que decidem, por exemplo, quantas vagas vai ter no hospital, quanto dinheiro vai para um determinado tipo de cirurgia, quanto vai ser destinado para o TFD, o transporte do paciente para fora do domicílio. Haverá um representante dos distritos sanitários especiais indígenas (Dsei) para discutir questões relacionadas ao povo indígena", explicou Padilha, durante a assinatura do documento, na segunda-feira (2) à noite.

A portaria foi assinada na abertura da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (CNSI), que até sexta-feira (6) deve aprovar as diretrizes para as políticas de saúde a serem implementadas nas aldeias indígenas por 34 Dsei que integram o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).

De Mato Grosso do Sul, o articulador indígena Agnaldo Tereno trouxe o apelo por melhoria na estrutura do atendimento voltado para a população indígena do estado, que tem 75 mil pessoas. "Falta remédio, falta estrutura, às vezes o médico tem carro para ir nos atender, às vezes não. Precisamos de melhorias", defendeu.

Sônia Guajajara, da direção da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, fez um apelo ao ministro para que o atendimento à saúde seja implementado integralmente. "Não podemos permitir que crianças, jovens e idosos continuem morrendo por doenças consideradas tratáveis", sustentou Sônia.

Na abertura do evento, a presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro Souza, disse que todos devem lutar para que o governo dê prioridade ao saneamento rural, o que vai contribuir para a prevenção de doenças.

Padilha reconheceu que nem tudo o que foi acertado na última conferência foi cumprido, mas disse que o ministério vem trabalhando para atender às demandas. Até agora, 19 distritos indígenas receberam pouco mais de 70 médicos do Programa Mais Médicos, e de acordo com o ministro, a demanda apresentada de 250 profissionais vai ser suprida até março de 2014.

Representantes indígenas de Mato Grosso do Sul aproveitaram a ocasião para erguer cartazes pedindo a demarcação urgente das terras.

O tema central da conferência é Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e SUS: Direito, Acesso, Diversidade e Atenção Diferenciada. Para o evento nacional, foram realizadas 306 conferências locais, 34 conferências distritais, com a participação de indígenas e não indígenas, abrangendo 305 etnias que estão distribuídas em todo o país. Cerca de 2 mil pessoas, entre delegados e interessados, devem participar da conferência.

Fonte: Agência Brasil