Bancada feminina quer evitar mudança na punição aos homens
Com o retorno do debate sobre o novo Código do Processo Civil (CPC), nesta terça-feira (26), na Câmara, reaparece a polêmica em torno da proposta de alterar as regras que punem pais inadimplentes com a pensão alimentícia. A bancada feminina é contra as mudanças.
Publicado 26/11/2013 17:00
Diferentemente delas, os deputados trabalham em silêncio e evitam declarar o apoio público à mudança, mas a maioria masculina na Casa aprova a mudança de prisão para o regime semiaberto, além da prisão domiciliar, nos casos em que não há celas especiais disponíveis no sistema prisional, separadas dos presos de alta periculosidade.
Além das deputadas, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci, condena a flexibilização das regras que punem quem atrasa o pagamento de pensão alimentícia com a prisão.
Em nota enviada ao jornal Correio Brasiliense, Menicucci disse ser contra a mudança proposta no novo Código de Processo Civil (CPC) que passa os inadimplentes do regime fechado para o semiaberto, em cela separada.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator do texto que está na pauta de votações da Câmara desta semana, admite que o item pode ser revisto para não enfraquecer o cumprimento da lei.
Experiência própria
A brigadista de incêndio Ângela Lima Araújo tem experiência no quesito ausência de pensões alimentícias, que deveriam ser destinadas aos dois filhos mais velhos. Ela é contra a mudança na regra. O pai dos adolescentes, hoje com 16 e 13 anos, passou três anos sem pagar o valor inicial de R$60 mensais para cada um, depois reajustado para R$130 pelo juiz.
“Demoramos muito tempo para achá-lo e, quando foi preso, no dia seguinte conseguiu R$5 mil cobrados com juros e correção. Ele trabalha, não paga a pensão porque não quer, só se for preso”, relata. Segundo ela, o ex-companheiro está novamente há mais de dois anos em dívida com os filhos. “Eles só pagam se tiverem medo de ir para a cadeia.”
“A cobrança da pensão alimentícia é um calvário”, assinala o advogado de direito de família Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam). Contrário à mudança do texto, ele considera ser longo o tempo de espera até a execução da pensão alimentícia com as regras em vigor.
“Uma ação leva em média cerca de seis meses, mas pode se estender por anos quando o inadimplente não paga e é necessário um novo processo judicial com pedido de penhora dos bens, avalia o advogado, destacando que “enquanto isso, os filhos passam necessidade e a mãe fica muito sobrecarregada.”
Da Redação em Brasília
Com Correio Brasiliense