Governo quer garantir solução de conflitos em terras indígenas

“Há uma decisão política de se fazer isso. Estamos em conjunto com o Planejamento, a Secretaria Geral da Presidência e AGU (Advocacia-Geral da União) discutindo a melhor maneira de fazer”, disse o ministro.

Por meio de um novo fundo, a ser criado e ainda sem dotação de verba prevista, a União poderá destinar recursos aos estados para indenizar os produtores rurais que precisarem ser deslocados de suas propriedades – pela terra e pelas benfeitorias – ou para a aquisição de territórios estaduais a ser transformados em reservas indígenas, detalhou o ministro durante a reunião.

Isso se aplica à Fazenda Buritis, em Sidrolândia (MS), cuja solução é considerada prioridade pelo governo. O processo, neste caso, está sendo mais demorado que o previsto – o prazo pedido pelo Executivo desde o último conflito está próximo do fim – porque alguns proprietários da fazenda não permitiram nem mesmo a avaliação da terra.

“Agora temos que caminhar na linha de fazer um acordo parcial e deixar o resto em litígio”, revelou o ministro.

Portaria suspensa

O anúncio da suspensão da entrada em vigor da Portaria 303 da AGU gerou um dos momentos de tensão da audiência. A decisão causou indignação na senadora Katia Abreu (PMDB-TO). Para ela, “houve um recuo do ministro da AGU, por pressão de outros integrantes do governo”.

“Vocês estão agindo com irresponsabilidade, vocês vão assumir a responsabilidade com as mortes no campo, principalmente o senhor, Eduardo Cardozo omisso”, bradou.

O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, que também participou da audiência, declarou que o texto está suspenso até a análise aprofundada das consequências da aprovação dos embargos, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da votação de Raposa Serra do Sol, e que essa postura busca obter segurança jurídica para as decisões.

Decreto de demarcação

José Eduardo Cardozo informou que na próxima semana encaminhará aos líderes indígenas, aos líderes dos produtores rurais e aos parlamentares a minuta da portaria que regulamenta o Decreto de Demarcação de Terras, para poderem opinar e sugerir mudanças e aperfeiçoamentos.

Por meio dela, o ministério poderá atuar como mediador e julgador do processo de demarcação, pois hoje não tem condições de se aprofundar na mediação do conflito. Isso permitirá um reexame técnico das impugnações e questionamentos, frisou.
“A portaria dá nova especificação, garantindo mais transparência, mais instrução processual na demarcação de terras indígenas, garantindo que o direito de defesa possa ser feito de maneira a não permitir futuramente discussões judiciais que fazem arrastar as demarcações”, disse.

A ideia é dar uma nova situação procedimental para as demarcações de reservas indígenas que respeite o protagonismo da Fundação Nacional do Índio (Funai), que legalmente tem a missão de conduzir o processo de demarcação, mas que garanta o direito dos que estão querendo impugnar a demarcação, para que possam ter mais informações e apresentar sua defesa, explicou o ministro. Serão criadas instâncias de conciliação e de revisão, sempre com o intuito de evitar a litigiosidade hoje existente em larga escala no processo de demarcação.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado