Assis Melo exige norma que garante segurança do trabalhador
“A norma não é aplicável, mas a morte é?” indagou o deputado Assis melo (PCdoB-RS) ao representante do patronato na audiência pública realizada nesta terça-feira (19) na Comissão de Trabalho da Câmara para discutir normas de segurança para a operação de elevadores, guindastes e máquinas transportadoras.
Publicado 20/11/2013 10:28
O parlamentar contestou o patronato dizendo que a norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi resultado de um acordo tripartite (governo, patrões e trabalhadores) e que já está sendo cumprida por grande parte das empresas. Para Assis Melo, o governo deve trabalhar na aplicação da norma que garante a saúde e a integridade física dos trabalhadores ao criar requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
Assis Melo também rechaçou a proposta de alterar a norma regulamentadora, lembrando que as leis nem bem são aprovadas e o patronato já quer mudar, citando os casos da lei do trabalho doméstico e a lei do combate ao trabalho escravo, “quem nem foram aplicados e já querem mudar”.
E indagou: “Quem tem o dinheiro é quem dita regra?” para afirmar em seguida que “não podemos aceitar que trabalhadores continuem se acidentando, perdendo a vida, porque a norma custa caro, não é aplicável”.
De acordo com dados do MTE, os fiscais do trabalho já emitiram 9,3 mil autuações por descumprimento da norma e 14,3 mil notificações.
A indústria calcula que se a norma for aplicada imediatamente, o impacto econômico inicial será de R$100 bilhões, principalmente nos setores metalomecânico, plástico, construção civil e alimentos.
O MTE atribui o descompasso ao desenvolvimento tecnológico retardado pelas indústrias, que não se preparou para se adequar à evolução dos equipamentos visando à produção e à proteção e garantias de saúde e integridade física dos trabalhadores.
Da Redação em Brasília