Plano Diretor de Florianópolis está suspenso pela Justiça Federal
Falta de audiências públicas motivou a paralisação do documento
Publicado 19/11/2013 00:54 | Editado 04/03/2020 17:13
Às 22h03 de segunda-feira (18), o juiz Marcelo Krás Borges confirmou o pedido do MPF (Ministério Público Federal) para suspender a votação do projeto do Plano Diretor de Florianópolis. A ação civil pública protocolada na Justiça Federal na quinta-feira (14) está assinada pelos procuradores Analúcia Hartmann e Eduardo Barrgan. O documento seria votado em primeira fase nesta terça, na Câmara de Vereadores. O pedido para a paralisação do Plano aconteceu porque o Ministério questiona a falta de participação pública na elaboração do trabalho que regerá o crescimento urbano da cidade nas próximas décadas. Se for descumprida a decisão, o município pagará multa de R$ 1 milhão.
Documento rege o crescimento urbano da cidade
“Determino, outrossim, à Câmara de Vereadores a imediata devolução do Projeto de Lei de Plano Diretor ao Poder Executivo Municipal”, afirmou Borges na sentença. Segundo consta na decisão do juiz, a Prefeitura de Florianópolis deveria ter realizado 13 audiências distritais e uma geral. Estas exigiam a divulgação com antecedência, segundo os prazos da lei, o que para o juiz, não foi cumprido. “Esta última (audiência) a ser coordenada em conjunto entre a Prefeitura e o Núcleo do Plano Diretor Participativo de Florianópolis”, escreveu Borges no documento publicado. O município será comunicado com urgência pela Justiça Federal e terá 60 dias para realizar as audiências solicitadas. Essas são as condições para que o Plano volte ao Legislativo.
Segundo a secretaria de comunicação da prefeitura, a Procuradoria Geral de Florianópolis ainda analisa a situação e só deve se pronunciar quando esse estudo terminar. A reportagem tentou uma entrevista com o superintendente do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) Dalmo Vieira Filho, porém não houve retorno da assessoria de comunicação.
Documento rege o crescimento urbano da cidade
“Determino, outrossim, à Câmara de Vereadores a imediata devolução do Projeto de Lei de Plano Diretor ao Poder Executivo Municipal”, afirmou Borges na sentença. Segundo consta na decisão do juiz, a Prefeitura de Florianópolis deveria ter realizado 13 audiências distritais e uma geral. Estas exigiam a divulgação com antecedência, segundo os prazos da lei, o que para o juiz, não foi cumprido. “Esta última (audiência) a ser coordenada em conjunto entre a Prefeitura e o Núcleo do Plano Diretor Participativo de Florianópolis”, escreveu Borges no documento publicado. O município será comunicado com urgência pela Justiça Federal e terá 60 dias para realizar as audiências solicitadas. Essas são as condições para que o Plano volte ao Legislativo.
A definição do juiz está em concordância com o que pediram os procuradores. “Ora, nem as audiências distritais (apenas 13) foram realizadas, apesar da deliberação específica do Núcleo Gestor para tanto -, nem a audiência final foi regularmente conduzida com o Núcleo Gestor, não tendo sido sequer obedecidos os prazos para sua convocação ou publicidade”, escreveram na ação civil pública.
Segundo a secretaria de comunicação da prefeitura, a Procuradoria Geral de Florianópolis ainda analisa a situação e só deve se pronunciar quando esse estudo terminar. A reportagem tentou uma entrevista com o superintendente do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) Dalmo Vieira Filho, porém não houve retorno da assessoria de comunicação.
*Maurício Frighetto
de Florianópolis
FONTE: ND OnLine
de Florianópolis
FONTE: ND OnLine