Inácio quer gratuidades a candidatos em concurso público
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui gratuidades a candidatos em concurso público. Nos próximos dias, ele apresentará o seu voto favorável à aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Publicado 19/11/2013 10:34
De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), a PEC isenta de pagamento de taxa de inscrição em concurso público os desempregados e os trabalhadores com renda mensal até dois salários mínimos. Ela também assegura a esses desempregados e trabalhadores, uma vez aprovados, gratuidade nos exames pré-admissionais.
“Essa providência, que parte do pressuposto da inexistência de recursos financeiros para fazer frente aos valores de inscrição, não pode desprezar outro ônus, até mais relevante, criado ao aprovado, qual seja: a realização da bateria de exames pré-admissionais. Essa gratuidade é tão mais importante quando se percebe que brasileiros nessa condição não são assistidos por planos de saúde, e os valores dos exames requeridos são, muitas vezes, expressivos”, diz o senador na justificativa do projeto.
Para o autor da matéria, que recebe a aprovação do relator, “essas providências, ao eliminar obstáculos financeiros, serão especialmente motivadoras do empenho das parcelas economicamente menos aquinhoadas da população brasileira, mas nem por isso menos competentes ou menos dedicadas”.
Da Redação em Brasília