Minirreforma eleitoral deverá gerar nova polêmica no Senado 

Dois deles – de conteúdo e iniciativa comuns dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Pedro Taques (PDT-MT) – pretendem resgatar o texto aprovado pelo Senado proibindo a contratação remunerada de cabos eleitorais.

Ao analisar o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado, o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), decidiu rever sua posição inicial e acolher modificação feita pelos deputados no sentido de permitir este tipo de contratação.

Além de Humberto e Taques, os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e José Agripino (DEM-RN) criticaram a medida, classificada como "compra disfarçada de votos". Raupp rejeitou os dois destaques, mas os considerou aptos – junto a outros oito – a serem discutidos no Plenário.

Outro destaque de Taques pretende derrubar mais uma alteração feita pela Câmara – esta, acatada por Raupp – na minirreforma eleitoral. Trata-se da possibilidade de parcelamento de multa eleitoral em até 60 meses. O senador pelo Mato Grosso avalia que a concessão do benefício mina o caráter punitivo da multa.

Taques e Humberto defenderam, por outro lado, a manutenção de mudança da Câmara ao projeto – esta, rejeitada por Raupp – suspendendo a autorização para concessionário ou permissionário de serviço público fazer doação de campanha a partido ou candidato, desde que não seja o responsável direto pela doação.

“Quem tende a se beneficiar das doações é quem já está no governo. Isso cria desigualdade em relação aos demais candidatos”, afirmou Humberto.

Validade

Em meio à apresentação dos destaques na CCJ, os senadores divergiram sobre a validade ou não das regras previstas na minirreforma eleitoral para o pleito de 2014. Apesar de sua aprovação ocorrer fora do prazo de anualidade estabelecido pela Constituição, que condiciona a vigência de novas regras à sua aprovação até um ano antes das eleições, Raupp, Aloysio, Agripino e o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) acreditam que sua vigência será imediata.

“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixa inúmeras resoluções com mudanças de regras durante as eleições sem que isso passe sequer pelo Congresso”, argumentou Raupp.

Na outra ponta se agruparam Taques e os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Rodrigo Rollemberg (PSB-SE), convencidos de que a minirreforma não irá valer nas próximas eleições por modificar dispositivos relativos ao processo eleitoral.

Em relação à amplitude do projeto, alguns senadores, como Sérgio Souza e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), ponderaram que o Congresso aprovou "o possível para o momento". Já os senadores Lídice da Mata (PSB-BA) e Eduardo Suplicy (PT-SP) registraram sua decepção – que seria, para ambos, compartilhada pela opinião pública – com o caráter restrito das mudanças.

“Vamos fazer mudanças insignificantes, que vão gerar dúvidas jurídicas no processo eleitoral e efeito mínimo sobre a transparência nas doações eleitorais”, afirmou Lídice.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado